Pré-candidato Flávio Bolsonaro propõe maioridade penal aos 14 anos » News Atual

Senador defende limite de 14 anos para crimes hediondos uma vez que estupro e latrocínio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elevou nesta semana o tom de sua resguardo pela redução da maioridade penal no país, posicionamento que tem ganhado centralidade em sua pré-campanha à Presidência da República. Em publicação feita na noite de terça-feira (5) em suas redes sociais, o parlamentar fluminense afirmou que adolescentes a partir de 14 anos devem responder criminalmente uma vez que adultos quando envolvidos em delitos classificados uma vez que hediondos.

“No nosso governo a maioridade penal será reduzida! Defendo que a maioridade penal seja de 16 anos, uma vez que regra universal, mas de 14 anos para crimes mais graves (hediondos), uma vez que estupro ou roubo seguido de morte”, escreveu Flávio em sua conta.

A sintoma se soma a uma sequência crescente de postagens do senador sobre o tema nos últimos dias, em movimento que procura solidificar a segurança pública uma vez que bandeira medial de sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026.

Caso em São Paulo motiva novidade ofensiva discursiva

A intensificação das publicações coincide com a repercussão de um delito brutal ocorrido na zona leste da capital paulista. Na comunidade União de Vila Novidade, um varão adulto e quatro adolescentes teriam violentado sexualmente duas crianças dentro de uma residência, segundo apuração da Polícia Social.

O único maior de idade indicado uma vez que responsável é Alessandro Martins dos Santos, de 21 anos, que foi indiciado por estupro de vulnerável, devassidão de menores e divulgação de cena de pedofilia. Já os quatro envolvidos com idades entre 14 e 16 anos foram apreendidos e terão o caso levado pelo Juizado Privativo da Puerícia e Juventude — instância que aplica medidas socioeducativas previstas no Regimento da Muchacho e do Juvenil (ECA), e não penas da legislação adulta.

De conformidade com investigadores, todos os suspeitos teriam recepcionado participação no incidente. O contraste entre o tratamento jurídico oferecido ao adulto e aos adolescentes envolvidos no mesmo delito tem sido usado pelo senador uma vez que argumento concreto em obséquio da mudança constitucional que pretende propor.

Segurança pública vira eixo da pré-campanha

Em pronunciamentos recentes, o fruto mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que adotará postura “radical” na espaço da segurança caso vença o pleito de outubro. Entre as bandeiras adiantadas pelo pré-candidato estão a ampliação do número de presídios federais e estaduais, o endurecimento de penas para crimes contra a vida e a revisão das regras de progressão de regime.

A aposta da equipe que articula a candidatura é de que o tema voltará a ocupar o meio do debate eleitoral, repetindo o protagonismo observado em pleitos anteriores marcados pela polarização em torno de pautas de costumes e ordem pública.

A proposta de Flávio, porém, esbarra em entraves jurídicos significativos. A maioridade penal fixada em 18 anos é prevista no cláusula 228 da Constituição Federalista e considerada cláusula pétrea por secção da princípio jurídica brasileira — o que tornaria sua diferença objeto de intenso debate no Supremo Tribunal Federalista (STF) caso aprovada pelo Congresso Pátrio. Tentativas anteriores de modificar a regra, uma vez que a PEC 171/1993, avançaram parcialmente na Câmara, mas não chegaram a ser promulgadas.

Procurada, a equipe do senador não havia se manifestado sobre os próximos passos da proposta até o fechamento desta reportagem.

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