Deputada do PCdoB critica endurecimento penal enquanto utiliza carro blindado no Rio

Informações obtidas via Lei de Chegada à Informação

O vereador capixaba revelou que as informações sobre o uso irregular do carro só foram esclarecidas pela Mesa Diretora da Câmara em seguida ele acionar a Lei de Chegada à Informação (LAI). Na resposta solene, ficou confirmado que o veículo alugado possui destinação específica para membros da Mesa e não aparece na prestação de contas da deputada.

A denúncia fundamenta-se no Ato da Mesa nº 63, de 2005, que estabelece duas proibições claras: o uso desses veículos por parlamentares que não integram a Mesa Diretora e o deslocamento dos automóveis para fora do Província Federalista.

Valores envolvidos chegam a R$ 156 milénio

De concórdia com os cálculos apresentados por Bracarense, o dispêndio do aluguel do veículo impenetrável está estimado em aproximadamente R$ 156 milénio. Com base nessa quantia, o vereador solicita à PGR não somente a apuração completa do caso, mas também a restituição dos valores aos cofres públicos.

Além da restituição financeira, a denúncia pede a estudo de eventual responsabilização criminal da deputada. O caso expõe uma incongruência entre o exposição político da parlamentar e suas práticas pessoais, já que Jandira Feghali é conhecida por suas posições contrárias ao endurecimento de penas para criminosos, enquanto utiliza proteção blindada custeada pelo tesouro.

Próximos passos da investigação

A Procuradoria-Universal da República agora deverá examinar a denúncia e resolver se há elementos suficientes para exórdio de investigação formal. O caso pode resultar em procedimento administrativo na própria Câmara dos Deputados, além de possíveis desdobramentos na esfera criminal.

A situação representa mais um incidente envolvendo o uso de recursos públicos por parlamentares, tema que tem gerado crescente fiscalização por secção de órgãos de controle e da sociedade social organizada.