Sergio Moro reage à ação de Gilmar Mendes e sai em defesa de Alessandro Vieira

Sergio Moro critica ação de Gilmar Mendes contra Alessandro Vieira e cita isenção parlamentar

O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, a representação encaminhada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), à Procuradoria-Universal da República (PGR) para pedir a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto ataque de mando. Ao comentar o caso, Moro afirmou que a medida fastio a isenção material do parlamentar.

Segundo Moro, um parlamentar não pode ser criminalizado por opiniões, palavras ou votos no tirocínio do procuração. Em revelação pública, o senador do PL disse que a iniciativa contra Alessandro Vieira representa mais um incidente de distorção institucional no país.

A reação ocorreu depois que Gilmar Mendes acionou a PGR na quarta-feira, 15 de abril, alegando que Alessandro Vieira teria praticado meandro de finalidade uma vez que relator da CPI do Transgressão Organizado. No documento, o ministro sustenta que o senador extrapolou os limites da percentagem ao sugerir o indiciamento de integrantes do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O embate começou depois o relatório final da CPI do Transgressão Organizado propor o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet. A proposta, porém, foi rejeitada pela percentagem. O relatório também cita o caso Banco Master e decisões judiciais que, na avaliação do relator, interferiram no alcance das investigações.

Na representação enviada à PGR, Gilmar Mendes classificou o trecho do relatório uma vez que um “juvenil jogo de palavras” e afirmou que a proposta de indiciamento não encontra respaldo jurídico nem relação com o escopo original da CPI, voltada ao combate ao violação organizado. O ministro também argumenta que o indiciamento, nesse contexto, não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio.

Antes mesmo da formalização da medida, Gilmar já havia sinalizado publicamente que não deixaria o incidente sem resposta. Em revelação sobre o caso, afirmou que CPIs são instrumentos legítimos de fiscalização, mas que seu uso para constrangimento institucional ou fins panfletários compromete a credibilidade do Parlamento e pode configurar ataque de mando.

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