Flávio Dino sai em defesa de ministros do STF alvo de indiciamento na CPI do Crime Organizado

Ministro publicou texto nas redes sociais expressando solidariedade a Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes posteriormente relatório final da CPI

O relatório final da CPI do Delito Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), provocou uma reação imediata de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federalista. O relator da percentagem parlamentar solicitou o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, em razão de sua atuação — ou preterição — no caso do Banco Master.

Dino aponta o que considera “imenso erro” contra o STF

Em texto publicado no Instagram, Flávio Dino criticou duramente a forma uma vez que a Galanteio vem sendo tratada. “Atualmente há, por segmento de alguns, o equívoco de mostrar o STF uma vez que o ‘maior problema vernáculo’. É um imenso erro, para manifestar o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, escreveu o ministro.

Na avaliação de Dino, o tribunal tem um histórico robusto de enfrentamento à criminalidade organizada. “O Supremo Tribunal Federalista tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o delito organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em universal. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Universal da República”, afirmou.

Críticas à abordagem da CPI

O ministro também questionou o foco adotado pela percentagem. Segundo ele, “é uma irresponsabilidade investigar o delito organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”.

Ainda no mesmo pronunciamento, Dino fez questão de ressaltar que críticas e investigações são legítimas, mas precisam observar limites. “Críticas e investigações devem ser feitas, sem incerteza. Mas com saudação à distinção das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem porvir para a País”, declarou.

Solidariedade aos colegas e limitações do missão

Ao fechar sua revelação, Flávio Dino reconheceu que a quesito de magistrado restringe o que pode manifestar publicamente sobre o trabalho do STF no combate ao delito organizado. “Infelizmente a minha quesito de magistrado me impede de grafar mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao delito organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos”, ponderou.

Mesmo assim, o ministro concluiu com uma mostra direta de espeque: “Todavia, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas claro de injustiças.”

O pedido de indiciamento formulado pelo senador Alessandro Vieira envolve a conduta dos três ministros e do procurador-geral no incidente relacionado ao Banco Master, tema medial do relatório final da CPI do Delito Organizado.

Veja também