O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) esbarrou em um travanca inusitado ao julgar uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP): o Pacto de Não Persecução Penal (ANPP) que detalha e encerra a investigação sobre ramal de recursos em seu gabinete simplesmente não é encontrado pelas autoridades.
O documento, firmado entre a Procuradoria-Universal da República (PGR) e Paulo Boudens, ex-assessor e indicado porquê braço recta do senador, é intuito de buscas judiciais desde 2024. O sumiço do registo impede que a Justiça saiba os detalhes do caso e se o quantia desviado foi, de roupa, devolvido aos cofres públicos.
O Origem do Caso: O Esquema de “Rachadinha”
O escândalo veio à tona em outubro de 2021, posteriormente uma reportagem da revista Veja revelar um suposto esquema de “rachadinha” operando no gabinete da presidência do Senado. As apurações apontaram que:
Contratações de frontaria: Mulheres de áreas periféricas do Região Federalista eram contratadas porquê assessoras.
Restituição de salários: Com vencimentos que variavam entre R$ 4.000 e R$ 14.000, as funcionárias eram obrigadas a repor de 80% a 90% dos valores recebidos.
Duração e Montante: O esquema teria funcionado por cinco anos, resultando em um ramal estimado em R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Em seguida a denúncia, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federalista (STF). A apuração foi conduzida pela portanto subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo.
Durante as investigações, Paulo Boudens assumiu a responsabilidade integral pelo esquema. Porquê consequência, ele assinou o ANPP com a PGR — um instrumento jurídico que permite ao investigado revelar o delito e reparar os danos (devolvendo os valores) em troca de não responder a um processo criminal. Com a assinatura, a investigação criminal foi encerrada.
A Ação Popular e o “Sumiço” do Documento
Apesar do fechamento na esfera criminal, o caso prosseguiu na esfera cível. Em 2022, o legisperito Rafael Gama ingressou com uma ação popular na Justiça Federalista do Rio Grande do Sul contra Alcolumbre. Porquê não há renda privilegiado para processos de improbidade administrativa, o senador tornou-se réu.
Para dar curso ao processo, o juiz federalista Fabio Mattiello solicitou uma imitação do ANPP de Boudens, documento crucial por sofrear a confissão e as provas dos fatos. A partir daí, iniciou-se um jogo de empurra institucional:
Novembro de 2024: O juiz enviou um ofício à PGR pedindo a confirmação e a imitação do conciliação. A PGR confirmou a existência do documento, mas orientou que a imitação fosse solicitada diretamente ao STF.
Abril de 2025: O juiz notificou o Supremo Tribunal Federalista. Em resposta solene, a Namoro informou que, posteriormente buscas em seus sistemas informatizados, “não foram identificados processos públicos ou em sigilo de justiça em trâmite neste tribunal em nome de Paulo Augusto de Araújo Boudens”.
A Resguardo de Alcolumbre
Diante da impossibilidade de acessar o conciliação confessório e as provas da investigação criminal, o juiz Mattiello determinou que o presidente do Senado apresentasse sua resguardo com base no que havia nos autos da ação popular.
Aproveitando-se da falta do documento principal, os advogados de Davi Alcolumbre argumentaram na contradição:
“Pela simples estudo dos autos e por tudo que fora exposto, nota-se a falta de prova da lesão ao tesouro e de dano à Gestão Pública por suposto ramal de salários de funcionários considerados ‘fantasmas’.”
Até o momento, o paradeiro do documento solene da PGR homologado pela Justiça permanece ignoto, deixando sem resposta uma questão fundamental: os R$ 2 milhões desviados do Senado Federalista foram ressarcidos ao Estado?
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