A Polícia Militar do Província Federalista (PMDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitando esclarecimentos sobre uma vez que executar a perda de função público de cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O documento foi guiado em 25 de março.
Os cinco oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, instalação conhecida uma vez que “Papudinha”. A decisão do STF que condenou o grupo determinou a prisão e a destituição dos cargos públicos.
A corporação manifestou preocupação com a emprego da medida. Policiais militares temem que a decisão crie um precedente para aligeirar desligamentos na PM, enquanto familiares dos condenados relatam angústia com a verosímil suspensão dos benefícios de aposentadoria.
No ofício, a corporação apontou dúvidas sobre o regime constitucional específico para militares estaduais e do Província Federalista quanto à perda de posto e patente:
“A questão assume relevo pessoal em razão da requisito dos atingidos — oficiais já na inatividade (suplente remunerada) —, condição que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, mormente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria.”
A corporação ressaltou ainda no texto:
“Ressalte-se que a presente revelação não se dirige à rediscussão do préstimo da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento — já em curso —, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua leal realização, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes.”
O comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, reuniu-se com familiares dos cinco condenados (Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro) no dia 1º de abril. Na ocasião, Palhares os informou sobre o envio do ofício ao gabinete do ministro e detalhou os procedimentos administrativos em curso, demonstrando solidariedade às famílias.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não respondeu ao documento da corporação. Os cinco condenados ocupavam a patente de coronel, a mais subida da Polícia Militar, sendo que dois deles chegaram a comandar a instituição.
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