Bolsonaro tem regras mais rígidas que Collor em prisão domiciliar

Decisões do STF impõem restrições distintas aos dois ex-presidentes, com diferenças no prazo e nas condições

As condições de prisão domiciliar impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são mais restritivas do que as aplicadas ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

No caso de Bolsonaro, a prisão domiciliar foi estabelecida por um período inicial de 90 dias, com previsão de reavaliação ao final desse prazo. Já a medida concedida a Collor, autorizada em maio de 2025, não teve duração previamente definida.

Restrições a Bolsonaro incluem isolamento e controle ampliado

Entre as determinações impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de chegada a celulares, telefones e redes sociais. O ex-presidente também está impedido de manter qualquer tipo de informação, seja direta ou por intermédio de terceiros.

A decisão ainda estabelece limites para visitas e proíbe aglomerações nas proximidades da residência. Há também autorização para monitoramento da superfície externa, além de vistorias em veículos e pessoas que se aproximarem do lugar.

Outro ponto é a proibição de reuniões em um relâmpago de até 1 quilômetro da residência.

Collor cumpre domiciliar depois pena na Lava Jato

A prisão domiciliar de Fernando Collor foi autorizada depois pena definitiva a 8 anos e 10 meses de prisão por devassidão passiva e lavagem de quantia em investigações ligadas à Operação Lava Jato.

A decisão levou em conta a idade do ex-presidente, que tinha 75 anos na idade, e condições de saúde descritas em laudo médico. O documento aponta diagnóstico de “apneia do sono grave, transtorno afetivo bipolar” e destaca a premência de tratamento contínuo.

Medidas contra Collor são mais restritas ao cumprimento da pena

No caso de Collor, as condições incluem uso de tornozeleira eletrônica, permanência em residência fixa, suspensão do passaporte e limitação de visitas a familiares, advogados, equipe médica e pessoas autorizadas.

Justificativa para regras mais duras a Bolsonaro

A licença da prisão domiciliar a Bolsonaro ocorreu depois internação por broncopneumonia bacteriana. Na decisão, Alexandre de Moraes mencionou risco de descumprimento de medidas judiciais e a mobilização de apoiadores nas proximidades.

Entre os pontos citados estão a “presença frequente de apoiadores”, a “divulgação de conteúdos nas redes sociais” e a “premência de evitar pronunciação externa”.

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