Moraes suspende estudo depois maioria parcial favorável à Mundo em disputa com a TV Jornal de Alagoas
O Supremo Tribunal Federalista (STF) suspendeu a estudo de um processo que discute o recta de retransmissão da Mundo pela TV Jornal, emissora vinculada à família do ex-presidente Fernando Collor. A interrupção ocorreu depois decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando o placar parcial já apontava três votos favoráveis à emissora vernáculo.
Até o momento da suspensão, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam escoltado o voto do relator, formando maioria provisória em obséquio da Mundo no julgamento.
Disputa envolve retirada do sinal da Mundo em Alagoas
O conflito judicial surgiu depois a retirada do sinal da Mundo da programação da TV Jornal em setembro de 2025. A medida foi autorizada pelo logo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que liberou a rede de televisão para escolher uma novidade afiliada no estado de Alagoas.
Com a mudança, a programação da Mundo passou a ser transmitida pela TV Asa Branca, que assumiu a afiliação no estado desde logo.
Resguardo da TV Jornal aponta risco à sobrevivência da emissora
Ao recorrer ao STF, a TV Jornal, atualmente controlada pela esposa de Fernando Collor, argumentou que a perda da parceria com a Mundo compromete a perenidade das operações da empresa.
A resguardo sustentou que o contrato de afiliação era fundamental para manter a emissora em funcionamento, sobretudo porque a empresa está em recuperação judicial desde 2019. Segundo os advogados, sem essa manancial de receita, a emissora teria dificuldades para arcar com compromissos básicos.
Entre as despesas mencionadas estão pagamento de salários, tributos, fornecedores e custos operacionais, além da manutenção das atividades da empresa.
Impacto financeiro detalhado no processo
Informações apresentadas nos autos indicam a dimensão da sujeição financeira da emissora em relação à Mundo.
De pacto com os dados do processo:
- A Mundo respondia por 100% do faturamento da TV Jornal.
- O contrato também representava 72,4% da receita totalidade da OAM, empresa controladora da emissora.
A estimativa apresentada indica que, com o termo do contrato de retransmissão, a situação financeira da empresa sofreria possante impacto. A projeção aponta que a arrecadação passaria de R$ 5,7 milhões para um déficit de R$ 2,7 milhões em outubro de 2025.
Os advogados da emissora afirmaram ainda que manter o contrato ajudaria a preservar empregos e prometer o pagamento de impostos, argumento associado ao princípio da função social da empresa.
Argumentos do STF para permitir troca de afiliada
Ao autorizar a retirada do sinal da Mundo da TV Jornal, o ministro Luís Roberto Barroso destacou riscos regulatórios caso a renovação contratual fosse imposta judicialmente.
Segundo ele, obrigar a perenidade da parceria poderia provocar “grave instabilidade jurídica no setor de radiodifusão”.
O ministro também citou decisões anteriores do Supremo envolvendo integrantes do grupo controlador da emissora. Conforme registrou:
“o plenário do STF condenou Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e sócio do grupo controlador da TV Jornal, pela prática dos crimes de devassidão passiva e lavagem de moeda; e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Jornal, pela prática do delito de lavagem de moeda”.
Com a suspensão determinada por Alexandre de Moraes, o julgamento permanece interrompido até que a estudo seja retomada pelo tribunal.
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