MPF arquiva denúncia de genocídio contra Bolsonaro e cita “especulação jornalística”

Procuradoria em Minas diz que delação tinha caráter genérico e sem provas concretas

O Ministério Público Federalista (MPF) arquivou um pedido de investigação por genocídio contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família, relacionado à transporte da pandemia de covid-19.

A decisão foi formalizada em despacho de 23 de janeiro pela Procuradoria da República em Minas Gerais. No documento, o órgão afirma que a denúncia apresentada continha informações “genéricas e inespecíficas”.

Alegações amplas e sem lastro probatório

A notícia de veste protocolada no MPF mencionava possíveis “crimes de lesa-pátria”, entre eles “genocídio durante a pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, prevaricação, uso indevido da ABIN, ‘rachadinhas’, intoxicação de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática”.

Segundo a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, os temas citados já foram amplamente debatidos no espaço público e, em alguns casos, analisados por órgãos porquê o Supremo Tribunal Federalista, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas da União e o próprio MPF.

Ela destacou que os links e conteúdos apresentados eram de “natureza jornalística ou opinativa, que não possuem valor probatório, sem especificação de veste concreto a ser perfeito”.

Exiguidade de nexo causal

No despacho, a procuradora afirma: “Tais passagens, todavia, não estabelecem nexo causal identificável com condutas atribuídas a agentes públicos federais, tampouco apresentam elementos que indiquem verossimilhança ou que permitam qualquer providência investigativa por secção do MPF”.

O texto acrescenta que “os elementos reunidos na revelação não ultrapassam o domínio da especulação jornalística. As informações constantes da representação provêm, em sua totalidade, de fontes secundárias, destituídas de confirmação probatória autônoma, e carecem de diligências investigativas prévias que lhes confiram consistência e valor jurídico-penal”.

Relatos pessoais não configuram transgressão federalista

Secção da denúncia também envolvia relatos pessoais da autora da representação, incluindo alegações de perseguições, supostos envenenamentos, ataques vinculados a deslocamentos e problemas com notebook na cidade de Belo Horizonte.

De contrato com a decisão, essas passagens “não estabelecem nexo causal identificável com condutas atribuídas a agentes públicos federais, tampouco apresentam elementos que indiquem verossimilhança ou que permitam qualquer providência investigativa por secção do MPF”.

O órgão concluiu que “são relatos que, tal porquê apresentados, não configuram transgressão federalista, não indicam autoria determinada, nem apresentam materialidade, inexistindo atribuição institucional do Ministério Público Federalista para apurá-los”.

Peroração do MPF

Em síntese, a procuradora afirmou que “o montão documental manente destes autos não autoriza a peroração de que, efetivamente, foram praticadas quaisquer condutas material e formalmente típicas, antijurídicas e culpáveis previstas na legislação penal, inexistindo motivos plausíveis a justificar a atuação da Polícia Federalista e a mediação do Ministério Público Federalista na situação ora debatida”.

Ela também ressaltou que a revelação tinha caráter opinativo, com críticas políticas e juízos sobre a transporte do governo Bolsonaro, sem base jurídica suficiente para sinceridade de investigação.

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