Ministro confirma participação societária e diz que valores têm origem lícita e foram declarados
A empresa Maridt Participações S.A., da qual o ministro Dias Toffoli (STF) admite ser sócio, informou à Receita Federalista possuir capital social de exclusivamente R$ 150. O registro solene aponta uma vez que sede um imóvel em Marília (SP) que não apresenta indícios de atividade empresarial.
De consonância com dados declarados ao Fisco, mesmo com participação em um resort, a companhia manteve o capital social no valor mínimo informado.
Imóvel indicado uma vez que sede é moradia de familiar
O endereço cadastrado corresponde a uma residência em estado de conservação precário. No sítio, não há placas, movimentação ou qualquer sinal que indique funcionamento mercantil.
Formalmente, a gestão da Maridt está nas mãos de irmãos de Toffoli. A moradia registrada uma vez que sede é a moradia de um deles, o engenheiro José Eugênio Dias Toffoli.
A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo esteve no endereço e conversou com a esposa de José Eugênio. Segundo o jornal, ela afirmou desconhecer as atividades da Maridt e declarou não saber da participação do marido no Tayayá.
Nota do ministro cita respaldo na Lei Orgânica da Magistratura
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), Toffoli confirmou integrar o quadro societário da empresa e declarou que os valores recebidos têm origem lícita e foram devidamente informados.
– O ministro Dias Toffoli faz segmento do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro. De consonância com a Lei Orgânica da Magistratura, no Cláusula 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e delas receber dividendos, sendo-lhe exclusivamente vedado praticar atos de gestão na qualidade de gestor.
Documento da Polícia Federalista cita mensagens com empresário
Paralelamente, a Polícia Federalista encaminhou ao gabinete do ministro Edson Fachin um documento classificado uma vez que “informação de polícia judiciária”. O material reúne detalhes de mensagens trocadas entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Segundo pessoas que tiveram aproximação ao teor, as informações reunidas seriam suficientes para embasar o retraimento de Toffoli da relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federalista.
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