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Mendonça diverge de Flávio Dino ao estudar emendas de Eduardo Bolsonaro no STF
O ministro André Mendonça acompanhou o resultado do Supremo Tribunal Federalista que bloqueou a tramitação de emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ao Orçamento de 2026.
Apesar do voto convergente no desfecho, Mendonça fez uma salvaguarda relevante. O ponto médio da divergência foi a fundamentação jurídica adotada pelo relator do caso, Flávio Dino.
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Segundo Mendonça, não haveria premência de uma ordem judicial específica para impedir a atuação dos parlamentares no processo orçamentário. Para ele, o simples roupa de ambos estarem formalmente licenciados do procuração já produziria efeitos automáticos.
Licença parlamentar uma vez que fator determinante
No voto, o ministro foi direto. Afirmou que deputados licenciados não podem participar de nenhuma lanço do ciclo orçamentário, incluindo a apresentação de emendas impositivas.
Esse entendimento desloca o foco da decisão. Em vez de uma mediação direta do Judiciário, Mendonça sustenta que a própria legislação que rege o tirocínio do procuração parlamentar já impõe a vedação.
Na prática, a leitura do ministro reduz o protagonismo do STF no caso e reforça que o impedimento decorreria de normas internas do Legislativo, não de uma decisão cautelar.
Divergência jurídica, não de resultado
Mesmo discordando da base permitido utilizada por Dino, Mendonça deixou evidente que acompanhava o resultado final do julgamento. Em registro formal, afirmou votar pelo referendo da medida cautelar, ainda que por fundamentação distinta.
Com isso, o bloqueio das emendas foi mantido. A diferença está no precedente jurídico que se tenta estabelecer dentro da Incisão.
Esse ponto é sensível. Nos bastidores, cresce a sátira de que decisões recentes do STF ampliam excessivamente a atuação do Judiciário sobre atribuições típicas do Legislativo.
Origem da ação e impacto político
O caso chegou ao Supremo depois questionamento do PSol. O partido alegou que Eduardo Bolsonaro e Ramagem teriam indicado murado de R$ 80 milhões em emendas individuais mesmo estando fora do país e afastados das atividades presenciais na Câmara.
Para a legenda de esquerda, a conduta comprometeria a representação política e enfraqueceria os mecanismos de controle dos gastos públicos.
Ao estudar o pedido, Flávio Dino determinou que o governo federalista fosse impedido de processar ou executar qualquer indicação feita pelos dois parlamentares.
STF, Executivo e concentração de poder
No voto, Dino afirmou que o Executivo não poderia “receber, considerar, encaminhar, liberar ou executar” propostas ligadas às emendas questionadas.
A decisão foi confirmada por unanimidade no julgamento virtual, encerrado às 23h59 de sexta-feira (6). Todos os ministros acompanharam o relatório, com exceção parcial de Mendonça, que divergiu somente quanto à justificativa jurídica.
https://www.newsatual.com/mendonca-diverge-de-flavio-dino-sobre-emendas//Manancial/Créditos -> NEWS ATUAL
