PL aciona STF e acusa governo Lula de manter “orçamento paralelo”

Partido questiona práticas fiscais da União e pede mediação do Supremo

O Partido Liberal (PL) levou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) uma ação que contesta a transporte da política fiscal do governo federalista. A legenda acusa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adotar mecanismos que configurariam um “orçamento paralelo”, fora das regras tradicionais de controle das contas públicas.

A iniciativa foi formalizada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1305. No documento, o partido sustenta que determinadas decisões e omissões atribuídas à União comprometem a transparência e a organização do sistema fiscal brasiliano.

Questionamentos sobre retirada de recursos do limite fiscal

Na petição apresentada ao STF, o PL afirma que o governo federalista promoveu a retirada de aproximadamente R$ 90 bilhões do limite fiscal nos exercícios de 2024 e 2025. Segundo a legenda, essa manobra teria impacto direto sobre a previsibilidade das contas públicas e reduziria a nitidez na realização do orçamento.

Outro ponto engrandecido é a transferência de programas e iniciativas governamentais para formas de realização fora do orçamento convencional. Entre os exemplos citados está o programa Pé-de-Meia, que, de pacto com o partido, passou a ser financiado por mecanismos paralelos, distantes das regras fiscais centrais.

Partido critica padrão e fala em distorção do controle de gastos

Na argumentação da ADPF, o PL classifica essas práticas uma vez que secção de um padrão de “orçamento paralelo”, do qual objetivo seria distanciar despesas relevantes das normas fiscais principais. Para o partido, essa estratégia dificulta o controle da expansão dos gastos públicos e compromete princípios uma vez que responsabilidade fiscal e boa governança.

A legenda sustenta ainda que o método adotado enfraquece a transparência na gestão das finanças públicas e prejudica a fiscalização sobre receitas e despesas da União. O partido é presidido nacionalmente pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto.

Pedido ao Supremo

Ao final da ação, o PL solicita que o STF reconheça a inconstitucionalidade do atual maquinação fiscal adotado pelo governo federalista. Aliás, pede que a Golpe determine a interrupção imediata das práticas questionadas, de forma a impedir a ininterrupção do padrão indigitado uma vez que irregular e restaurar, segundo a legenda, o saudação às regras fiscais vigentes.

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