TCU solicita suspensão de verba pública para escola com enredo sobre Lula

Acadêmicos de Niterói homenageará o presidente na Marquês de Sapucaí; repasse federalista é questionado por verosímil ramal de finalidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão parcial de recursos públicos destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí, no dia 15 de fevereiro, um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A revelação consta em uma estudo técnica assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, que aponta risco de uso indevido de verba pública no financiamento do desfile.

Contrato milionário motivou questionamento do Tribunal

O pedido do TCU está relacionado a um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Instituto Brasílio de Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). Pelo convenção, cada escola do Grupo Peculiar recebe R$ 1 milhão para custear o desfile.

Segundo a justificativa solene, o aporte financeiro é outorgado porque o Carnaval é considerado uma utensílio estratégica de promoção do turismo internacional no Brasil.

TCU vê risco de ramal de finalidade

Na avaliação do Tribunal, o repasse de R$ 1 milhão feito pela Liesa à Acadêmicos de Niterói pode caracterizar “ramal de finalidade”, uma vez que o enredo da escola em 2026 será devotado à exaltação da figura do presidente da República.

Diante disso, o TCU solicitou a suspensão parcial do repasse específico à escola.

“O ramal de finalidade no uso de recursos públicos, com fastio aos princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, pode ensejar a nulidade totalidade ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao tesouro, entre outras consequências”, afirma um trecho da estudo assinada por Gregório Silveira de Faria, datada do último dia 29.

Representação de deputados do Novo impulsionou ação

A estudo técnica do TCU foi elaborada em seguida cinco parlamentares do Novo encaminharem um ofício ao Tribunal pedindo o bloqueio da homenagem no Carnaval de 2026 e a apuração do uso dos recursos federais.

O documento foi assinado pelo líder do partido na Câmara, Marcel Van Hattem, além dos deputados Luiz Lima, Gilson Marques, Ricardo Salles e do senador Eduardo Girão.

No pedido, os parlamentares solicitam uma medida cautelar para impedir a apresentação do enredo ou, alternativamente, exigir a reembolso integral do valor recebido.

“A licença de medida cautelar para suspender para impedir (sic) que a escola de samba Acadêmicos de Niterói, beneficiária de recursos públicos da União, apresente no desfile solene, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2026, o samba-enredo de exaltação à figura do Presidente da República ou para exigir que o valor de R$ 1 milhão seja integralmente devolvido pela escola de samba aos cofres públicos”, diz trecho da representação.

Outros parlamentares acionam PGR e TCU

Além da bancada do Novo, outras lideranças políticas também se mobilizaram. A senadora Damares Alves, junto com os deputados federais Sanderson e Capitão Alberto Neto, encaminhou ofícios à Procuradoria-Universal da República (PGR) e ao próprio TCU.

Os pedidos solicitam fiscalização detalhada da Acadêmicos de Niterói para verificar se houve regularidade na emprego dos recursos federais destinados ao desfile.

Veja nota da Embratur:

“No valor do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério
da Cultura, no valor totalidade de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Peculiar do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.

Em 2025, o escora do Governo Federalista à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e
também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Peculiar.

É notório primar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura
do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que também preveem a ramificação igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que
não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de frase das agremiações.

O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma
frase cultural que fortalece a imagem do Brasil uma vez que tramontana criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e em seguida a sarau. As projeções indicam desenvolvimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.

Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração.”

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