Flávio Dino manda arquivar apuração sobre senador flagrado com R$ 33 mil na cueca

Decisão do STF atende pedido da PGR e transfere demais investigações para a primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federalista, Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira, 2, fechar a investigação que tramitava na Galanteio contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), envolvido em um incidente ocorrido durante a Operação Desvid-19, deflagrada pela Polícia Federalista em 2020. À estação, o parlamentar foi flagrado com numerário escondido na cueca durante o cumprimento de mandado de procura e mortificação.

A operação teve uma vez que foco a apuração de possíveis desvios de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. O caso ganhou repercussão vernáculo em seguida a divulgação do flagrante.

Pedido da PGR embasou decisão

A decisão de Flávio Dino acompanha integralmente a sintoma da Procuradoria-Universal da República (PGR), que solicitou o arquivamento do interrogatório no início de janeiro. Para a PGR, a apuração não conseguiu reunir elementos mínimos que comprovassem a intenção do senador de ocultar valores durante a ação policial.

Segundo o entendimento apresentado, os indícios levantados até o momento não justificariam a perenidade do caso no contextura do Supremo Tribunal Federalista.

Processo segue fora do STF

Além de arquivar a investigação no STF, Dino determinou o envio dos autos à primeira instância. Com isso, eventuais desdobramentos passam a permanecer sob responsabilidade da Justiça Federalista e do Ministério Público Federalista em Roraima.

A PGR avaliou que a investigação “alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo transgressão, ainda que fora do contextura do Supremo Tribunal Federalista, diante da pouquidade de vinculação funcional-material com o treino do procuração parlamentar”.

Contexto do flagrante em 2020

No momento em que a operação foi realizada, em 15 de outubro de 2020, Chico Rodrigues exercia o função de vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado. A Polícia Federalista investigava o uso irregular de recursos públicos destinados ao combate à pandemia.

Conforme apuração do Estadão no dia da ação, foram encontrados R$ 33,1 milénio dentro da cueca do senador. No totalidade, os valores localizados na residência do parlamentar, em Boa Vista, chegaram a aproximadamente R$ 100 milénio.

As investigações também apontaram indícios de irregularidades em contratações custeadas com numerário público, que teriam provocado sobrepreço estimado em quase R$ 1 milhão.

Autorização judicial e posição final do ministro

A ordem de procura e mortificação cumprida em 2020 havia sido autorizada pelo portanto ministro do STF Luís Roberto Barroso, hoje reformado da Galanteio.

Ao justificar sua decisão, Flávio Dino reiterou que, sob a ótica da PGR, não há fundamento para a perenidade da apuração no Supremo. Segundo o ministro, “sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração”.

Em sua desenlace, Dino afirmou:
“Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual novidade estudo com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria Universal da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federalista de Roraima”.

Sintoma do senador

O Estadão procurou o senador para comentar a decisão do ministro Flávio Dino. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue descerrado para sintoma.

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