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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou à Polícia Rodoviária Federalista (PRF) um ofício com pedido de providências contra o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) por não ter feito notícia prévia à corporação sobre a realização da estirão na BR-040, iniciada em 19 de janeiro.
No documento divulgado nesta quinta-feira, 22, Lindbergh solicita a instauração de um procedimento administrativo próprio para a apuração da pouquidade de notícia prévia, das situações de risco e das ocorrências registradas. Ou por outra, ele requer a adoção de medidas administrativas da PRF para “impedir a perpetuidade do deslocamento de pedestres em trechos da rodovia federalista”.
Lindbergh diz que houve “violação ao responsabilidade de notícia prévia”, “geração consciente de risco não permitido”, “violações às normas de trânsito e à segurança viária”, “uso irregular da filete de domínio da rodovia federalista” e “violações às normas de aviação social”.
O petista afirma que há registros de participantes que “invadiram a pista de rolamento, ainda que parcialmente, interferindo diretamente no fluxo viário”. Ele argumenta ainda que registros audiovisuais indicam a presença de aeronaves que acompanham o ato, com “indícios de pousos realizados nas bordas da rodovia ou em áreas imediatamente adjacentes à pista, em contexto associado à estirão”.
O deputado prossegue:
– A presença de aeronaves em envolvente rodoviário, com concentração de pedestres e veículos em movimento, cria risco combinado terrestre e distraído, com potencial lesivo ampliado, atingindo participantes do ato, mas também usuários da rodovia, agentes públicos e moradores das áreas lindeiras.
Na visão do parlamentar, “a inexistência de notícia prévia revela preterição estrutural, que inviabilizou qualquer ação preventiva coordenada e transferiu integralmente o risco do evento para terceiros, participantes, usuários da rodovia e agentes públicos que não consentiram em se expor a tal situação”.
Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federalista (PRF) disse que acompanha a estirão de Nikolas, “ainda que não tenha havido notícia prévia do deslocamento junto à mando de trânsito”. A corporação também diz que monitora os riscos da revelação.
– Em razão das características da via (pista simples e encosto limitado em diversos pontos) e por se tratar da principal rodovia de relação entre o Região Federalista e Minas Gerais, a PRF alerta para os riscos à segurança devido à presença de pedestres na pista – disse a instituição, em nota.
Em resposta, a assessoria de Nikolas disse que a decisão de iniciar a estirão foi tomada no mesmo dia em que o deputado estava em Paracatu para a entrega de uma emenda parlamentar, “o que explica a decisão e a realização terem ocorrido no mesmo dia”
A assessoria também disse que, no próprio dia do início da estirão, encaminhou ofícios à PRF e à Escritório Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT), com o transmitido solene do trajectória pela BR-040.
Procurada pela reportagem, a ANTT informou que recebeu um e-mail do gabinete de Nikolas, na noite de 19 de janeiro, “avisando sobre a realização da estirão”. O órgão também disse que “não compete à atuação da Escritório autorizar, desautorizar e/ou tomar providências em relação à ação em questão”.
A estirão convocada por Nikolas chegou ao quarto dia com mais de 120 quilômetros percorridos na rodovia BR-040, segundo informações divulgadas pela assessoria do parlamentar na tarde desta quinta. O trajeto totalidade é de 240 quilômetros, do município de Paracatu (MG) ao Região Federalista.
Em nota, a assessoria disse que Nikolas realizará um ato com o lema Acorda Brasil, na Terreiro do Cruzeiro, em Brasília (DF), no domingo (25), ao meio-dia. O objetivo da mobilização é reclamar contra o que o deputado labareda de arbitrariedades recentes no País, incluindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a situação jurídica dos presos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Réprobo a 27 anos e três meses de reclusão no contexto do sindicância sobre a trama golpista, Bolsonaro está recluso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Região Federalista, dentro do Multíplice Penitenciário da Papuda. A unidade é conhecida porquê “Papudinha”.
*Com informações AE
