A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta quinta-feira (8), um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitando autorização para realizar uma vistoria institucional na cubículo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está custodiado, na Superintendência da Polícia Federalista, em Brasília.
A iniciativa da parlamentar ocorre em resposta ao incidente recente em que Bolsonaro sofreu uma queda dentro das dependências da PF. No documento guiado ao Supremo, Damares sustenta que a ação faz secção das prerrogativas constitucionais do Parlamento, que possui o obrigação de revistar o cumprimento dos direitos fundamentais e a integridade física de pessoas privadas de liberdade.
Porquê presidente da Percentagem de Direitos Humanos do Senado, Damares argumenta que a quesito de saúde do ex-presidente exige cuidados específicos.
“Trata-se de prometer a honra da pessoa humana e as condições materiais do cumprimento da pena, conforme prevê a Constituição”, destaca a senadora no texto.
Ela ressalta que Bolsonaro é idoso e possui um histórico recente de procedimentos cirúrgicos complexos, fatores que demandariam “atenção redobrada” quanto à segurança e às condições estruturais do envolvente de custódia.
Isenção e Precedente de 2018
A senadora fez questão de enfatizar que o pedido não procura interferir nas competências do Poder Judiciário ou da Polícia Federalista, mas sim trenar a função fiscalizatória do Legislativo. Para substanciar a legitimidade do pleito, Damares citou o princípio da isonomia, relembrando o precedente descerrado em 2018.
Na ocasião, parlamentares e membros da Percentagem de Direitos Humanos receberam autorização judicial para vistoriar a cubículo do logo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpria pena na Superintendência da Polícia Federalista em Curitiba.
“Parlamentares e a Percentagem de Direitos Humanos fizeram diligência solene, com autorização judicial, em reverência ao princípio da isonomia”, afirmou Damares.
Além do pedido ao STF, a senadora enviou paralelamente um ofício ao superintendente regional da Polícia Federalista no Província Federalista, Alfredo Junqueira, solicitando a viabilização da diligência no sítio.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não despachou sobre o pedido.
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