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A Procuradoria-Universal da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), sob a denúncia de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR ainda não o analisou.
O pedido foi protocolado posteriormente Bolsonaro tolerar um acidente na quartinho da Superintendência da Polícia Federalista, em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O processo é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e foi obtido em primeira mão pela revista Oeste.
Segundo os advogados, posteriormente se machucar, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar adequado, mesmo diante de recomendação médica e da presença de sintomas neurológicos. Para a resguardo, a decisão de Moraes que impediu a saída imediata do ex-presidente da unidade prisional teria causado sofrimento físico e psicológico relevante.
No documento, os advogados afirmam que houve violação de direitos fundamentais, da Lei de Execuções Penais e de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. A petição sustenta ainda que a conduta configuraria preterição estatal, caracterizada pelo retardamento deliberado da assistência médica.
De conformidade com a argumentação apresentada, a suposta preterição seria um transgressão permanente, o que permitiria, na avaliação da resguardo, a emprego das regras de flagrante delito contínuo. Com base nisso, foi solicitado à PGR que adote providências investigativas e analise a tipicidade penal das condutas atribuídas ao ministro do STF.
Entre os pedidos feitos ao órgão estão a decretação imediata da prisão em flagrante de Alexandre de Moraes por transgressão considerado inafiançável, a responsabilização penal pelas condutas narradas e a adoção de todas as medidas legais cabíveis, incluindo a oitiva do ministro e a produção de provas.
