Lula veta integralmente PL da Dosimetria durante cerimônia sobre o 8 de Janeiro

Projeto reduzia penas por tentativa de golpe; veto agora será analisado pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças no conta das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por suposta tentativa de golpe de Estado. A medida alcançaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A assinatura do veto ocorreu nesta quinta-feira (8), durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em evento referente à invasão da Rossio dos Três Poderes em 2023. Segundo o governo, a solenidade teve uma vez que objetivo “substanciar os valores da democracia”.

Congresso decidirá se mantém ou derruba o veto

Com a decisão presidencial, o veto será guiado ao Congresso Pátrio, onde deputados e senadores irão deliberar se mantêm ou derrubam a posição do Executivo. O projeto havia sido autenticado pelas duas Casas no termo do ano pretérito.

A estudo parlamentar será decisiva para o orientação da proposta, que vinha sendo defendida por setores que consideram excessivas as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O que previa o PL da Dosimetria

O texto vetado alterava a forma de conta das penas quando um réu fosse réprobo por crimes considerados semelhantes. Na prática, o projeto previa que o transgressão de tentativa de anulação do Estado Democrático de Recta fosse absorvido pelo de tentativa de golpe de Estado, aplicando-se unicamente a pena mais grave, e não a soma das duas.

Outrossim, o PL também previa progressão de regime mais rápida, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão dos condenados.

Veto já era esperado

A decisão de Lula não surpreendeu o meio político. Desde dezembro, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta caso ela chegasse à sua mesa.

“Com todo o reverência que eu tenho ao Congresso Pátrio, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é sigilo para ninguém”, afirmou o presidente em enunciação feita no mês pretérito.

Assinatura foi adiada para data simbólica

Apesar de já ter manifestado sua posição, Lula optou por esperar a cerimônia em memória ao 8 de janeiro para formalizar o veto, estratégia que já havia sido antecipada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

“O governo é contra a dosimetria, e dia 8 o presidente vai vetar aquilo que foi autenticado, e vai depender do Congresso se derruba ou não”, declarou o senador anteriormente.

O gesto reforça o simbolismo político da data escolhida pelo governo para marcar posição contrária a qualquer flexibilização penal relacionada aos atos de 2023.

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