O recente pacto entre o governo Lula e a Eletrobras, negociado no núcleo político do Planalto e homologado pelo Supremo Tribunal Federalista, redesenhou um dos passivos mais sensíveis do setor elétrico brasiliano: a usina nuclear de Baía 3. Sob o exposição de “pacificação institucional” e “segurança jurídica”, o intentona reorganizou riscos bilionários e abriu espaço para um movimento que, na prática, beneficia velhos conhecidos do poder.
Pelo pacto, a Eletrobras aportou tapume de R$ 2,4 bilhões para equacionar pendências relacionadas a Baía 3. Em troca, livrou-se do risco franco de um projeto historicamente marcado por atrasos, estouros de orçamento e incertezas regulatórias — um empreendimento que poderia exigir muitos bilhões adicionais ao longo dos próximos anos, sem garantia de peroração ou retorno.
Com o risco previamente “organizado” por esse rearranjo político-jurídico, o caminho ficou livre para a ingressão da Âmbar Robustez, empresa dos irmãos Batista. A companhia adquiriu a participação da Eletrobras na Eletronuclear por tapume de R$ 535 milhões. O pormenor que labareda atenção é que esse ativo aparecia nos balanços com valor próximo de R$ 8 bilhões, ainda que carregasse problemas relevantes e passivos potenciais difíceis de mensurar.
O ponto mediano não é exclusivamente o preço pago, mas o timing do negócio. Antes do pacto, Baía 3 era um ativo tóxico: cimeira risco, enorme incerteza e potencial de perdas bilionárias. Depois da mediação do Estado — via governo, Eletrobras e chancela do STF —, o ativo se torna “investível”, com segmento expressiva do risco deslocada para o setor público.
O resultado é um gravura já sabido no Brasil: lucros privatizados e prejuízos socializados. O governo resolve um problema institucional custoso com recursos e garantias públicas; a Eletrobras limpa o balanço e reduz sua exposição; e os irmãos Batista entram em um negócio estratégico, pagando relativamente pouco em quantia vivo e com risco drasticamente menor.
A conta, porquê de uso, pode findar no pescoço do tributário, por meio da ENBPar, estatal que permanece porquê sócia de Baía 3 e, em última instância, responsável por sorver eventuais estouros de dispêndio ou novos aportes necessários. Trata-se de mais um incidente em que decisões políticas moldam o mercado, criando oportunidades seletivas para grupos empresariais muito relacionados — os eternos “amigos do rei” de um capitalismo que socializa perdas e concentra ganhos.