O Parecer Pátrio de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma solução que altera de forma significativa o processo para obter a Carteira Pátrio de Habilitação (CNH). A principal mudança é o término da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que entrou em vigor com a publicação da norma no Quotidiano Solene da União (DOU).
Segundo o governo federalista, o objetivo é reduzir custos e simplificar a formação de novos motoristas. Dados do Ministério dos Transportes indicam que o preço da habilitação ainda é um dos maiores obstáculos para muro de um terço dos brasileiros, e estimativas apontam que mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país.
Segmento teórica passa a ser mais maleável
O teor teórico continua obrigatório, mas deixa de subsistir uma fardo horária mínima. O candidato poderá estudar:
presencialmente ou on-line;
em autoescolas;
em instituições de ensino a intervalo credenciadas;
em escolas públicas de trânsito;
ou em entidades integrantes do Sistema Pátrio de Trânsito.
Instrutores autônomos e menos horas práticas
A solução também modifica a lanço prática. Entre os principais pontos:
geração e regulamentação de instrutores autônomos, que poderão atuar fora das autoescolas tradicionais;
redução da fardo horária mínima prática de 20 horas para duas horas;
permissão para treinar — e até realizar o fiscalização — com o próprio veículo do candidato.
Para ampliar o número de profissionais disponíveis, o Ministério dos Transportes oferecerá capacitação gratuita para novos instrutores. Para atuar, será necessário:
ter mais de 21 anos;
ensino médio completo;
pelo menos dois anos de CNH na categoria correspondente;
não ter cometido infração gravíssima no último ano.
A autorização será controlada pelos Detrans e registrada no aplicativo da CNH.
Exames continuam obrigatórios
As provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias. A solução também extingue o prazo sumo de 12 meses para peroração do processo — o fecho passa a seguir unicamente os critérios definidos na novidade regulamentação.
Motoristas profissionais
Para condutores das categorias C, D e E, a norma flexibiliza a formação e amplia o número de instituições aptas a ofertar cursos. O fiscalização toxicológico continua obrigatório.
Impactos no setor de autoescolas
Representantes do setor têm manifestado preocupação com possíveis impactos econômicos, incluindo redução de demanda e fechamento de empresas. Entidades ligadas às autoescolas afirmam que estudam medidas para enfrentar a mudança, enquanto o governo argumenta que o novo padrão aumenta a concorrência, reduz custos e amplia o chegada à habilitação.
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