STJ exclui Dirceu, Genoíno e outros da ação do mensalão após erro grave do MPF

STJ exclui ex-ministros do PT da ação do mensalão por irregularidade processual do MPF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, excluir os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes petistas José Genoíno e Delúbio Soares, de uma ação por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do mensalão.

A decisão, tomada nesta semana, põe término a um processo judicial que se arrastava há quase duas décadas e atinge também outros acusados que estavam na mesma requisito. Todos foram beneficiados por um erro processual cometido pelo Ministério Público Federalista (MPF), que utilizou o recurso inadequado ao tentar virar a exclusão dos réus na primeira instância.

O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, destacou que o MPF deveria ter apresentado um estrago de instrumento, e não uma recurso. O equívoco foi classificado uma vez que “erro incorrigível”, já que a jurisprudência sobre o matéria estava pacificada desde 2010.

Com isso, o STJ entendeu que não havia margem permitido para emendar a irregularidade, resultando na exclusão definitiva dos nomes da ação judicial. Na prática, a medida encerra qualquer possibilidade de responsabilização social dos envolvidos neste processo específico do mensalão.

A irregularidade do MPF gerou críticas nos bastidores jurídicos, mormente pelo impacto que a decisão tem na responsabilização de figuras centrais do escândalo que marcou o governo do presidente Lula. O caso levanta novamente o debate sobre a atuação de órgãos de controle e o papel das cortes superiores em decisões que envolvem personagens políticos de cume escalão.

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