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PGR rejeita pedido da PF para manter agentes dentro da moradia de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se nesta sexta-feira (29) contra o pedido da Polícia Federalista (PF) para manter agentes no interno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
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A revelação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Segundo Gonet, as medidas já adotadas — porquê a custódia domiciliar — são suficientes para prometer a segurança e o cumprimento das determinações judiciais.
A PGR recomendou exclusivamente o reforço da vigilância nas áreas externas, porquê a rua e os acessos ao condomínio. O parecer também admite a possibilidade de monitoramento visual remoto, em tempo real e sem gravações, caso haja urgência.
“Observo que não se aponta situação sátira de segurança no interno da moradia”, destacou Gonet. “A preocupação se cingiria ao controle da dimensão externa à moradia (…). Não se mostra à Procuradoria-Universal da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interno da moradia em que o ex-presidente da República se encontra.”
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A posição da PGR foi tomada em seguida a Polícia Federalista alertar para um suposto risco de fuga de Bolsonaro. A PF citou a invenção de uma minuta de pedido de asilo à Argentina e a proximidade do ex-presidente com líderes internacionais.
A revelação contrária à ingressão da PF na residência fortalece a tese de que o monitoramento do ex-presidente deve respeitar os limites legais e constitucionais, sem excessos ou medidas desproporcionais.
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