A Controladoria-Universal da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade – que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, porquê vice-presidente – é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).
A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê porquê um dos principais indícios a falta de reconhecimento em volume: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter oferecido aval ao desconto em folha, mostram documentos obtidos pela pilar. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.
“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela pilar, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.
Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.
“A privação desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto subscritor e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.
A CGU notou, ainda, a geração retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a fenda do registro em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS.
Segmento das assinaturas eletrônicas foi classificada porquê inválida diante da falta de elementos técnicos, porquê endereço IP ou geolocalização, que pudessem autenticar a origem e a autoria delas. Outros elementos incluem adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido, a não ser em caso de decisão judicial.
“Não obstante o tá percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Medial 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de privação de impugnação”, informou a CGU.
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um envolvente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal preterição impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da enunciação falsa, foram impedidos de identificar de súbito a incompatibilidade lícito existente”, destacou.
A nota técnica resultou de Investigação Sumária Prévio (IPS) e trouxe a recomendação de fenda de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Social (Lei 13.019/2014), passam por recado, suspensão temporária e enunciação de inidoneidade, além de multa.
Segundo a CGU, os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que a responsabilização não depende de prova de dolo ou culpa, basta a existência de favor e/ou o nexo de causalidade entre ambos.
“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a zero de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Universal de Previdência Social do INSS. As condutas cá apuradas, possibilidade comprovadas em seguida o treino do contraditório e da ampla resguardo, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, finalizou.
O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Rebento, o Milton Cavalo, foi questionado sobre o tópico pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), nesta quinta-feira (9), mas preferiu permanecer em silêncio, tendo porquê respaldo habeas corpus outorgado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federalista (STF). “Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente paralelo de segundo proporção, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, porquê o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para pátria. A CGU disse isso”, enfatizou.
Na sequência, dirigindo-se a Milton Cavalo, Alfredo Gaspar enfatizou: “José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.
Ao longo da CPMI do INSS, ele foi questionado, diversas vezes, sobre as funções de Frei Chico no Sindnapi. Parlamentares da oposição, assim porquê o relator, chegaram a exibir fotos dele e de Frei Chico com ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios.
No único momento em que rompeu o silêncio, Milton Cavalo explicou quais eram as atribuições de Frei Chico na entidade. “Contrariando o meu legista, eu quero expressar que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Zero mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.
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