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Jurista de Filipe Martins contesta decisão de Alexandre de Moraes e promete recorrer a instâncias internacionais
O legista Jeffrey Chiquini, que representava o ex-assessor presidencial Filipe Martins, classificou porquê “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que o destituiu da resguardo na ação penal referente ao núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
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Em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira (9), por meio de vídeo no Instagram, Chiquini rebateu a justificativa do ministro. Moraes alegou suposta perda de prazo para apresentação das alegações finais. Segundo o legista, no entanto, a resguardo atuou dentro do prazo lícito.
“Não perdemos o prazo. Pelo contrário. A Procuradoria-Universal da República (PGR) introduziu novos elementos no processo, violando o devido processo lícito. Diante disso, solicitamos, antes do término do prazo, a suspensão ou prorrogação, muito porquê a exclusão desses documentos,” afirmou Chiquini.
O legista também criticou a base jurídica usada por Moraes para afastá-lo do caso. Segundo ele, o ministro fundamentou a decisão em um julgamento datado de 1956, anterior à Constituição Federalista de 1988.
“Desde a Constituição de 88, é o réu quem escolhe seu protector. Não cabe ao juiz remover o legista constituído,” destacou.
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Chiquini ainda levantou suspeitas sobre possíveis motivações políticas por trás da decisão.
“Estão tentando me tirar desse processo por que motivo? Estou incomodando? Estou atrapalhando alguma denúncia?”, questionou.
Ele anunciou que irá recorrer da decisão e acionará instâncias internacionais, denunciando o que considera um processo irregular.
“Já estamos preparando o recurso. Iremos a organismos internacionais, pois há muito tempo isso deixou de ser um processo justo,” completou.
A destituição abrangeu também a resguardo de Marcelo Câmara, outro ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos agora serão representados pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme norma de Moraes.
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O ministro alegou que os advogados apresentaram comportamento “inusitado”, sugerindo tentativa de atrasar o processo com “litigância de má-fé”. O prazo final para as alegações terminou na terça-feira (7).
“O comportamento das defesas configura manobra procrastinatória, sem respaldo lícito,” declarou Moraes em sua decisão.
Na resguardo de Marcelo Câmara, foram destituídos os advogados Jorge Felipe Oliveira da Silva, Diego Godoy Gomes, Luiz Eduardo Kuntz e Luiz Christiano Kuntz. Na de Filipe Martins, além de Chiquini, foi ausente o legista Ricardo Scheiffer Fernandes.
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O legista Eduardo Kuntz, por sua vez, afirmou que pretende entregar as alegações finais até o dia 23 de outubro. Segundo ele, o prazo de 15 dias contaria a partir de 8 de outubro, data da juntada de uma diligência autorizada por Moraes.
“Esta resguardo técnica informa que adotará as medidas necessárias para seguir no processo, com base na independência profissional e nas garantias constitucionais,” afirmou Kuntz.
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https://www.newsatual.com/jeffrey-chiquini-contesta-decisao-de-moraes//Manancial/Créditos -> NEWS ATUAL
