Magnitsky: aliado de Trump nos EUA quer lupa em bancos brasileiros

O deputado norte-americano Rich McCormick, do Partido Republicano e coligado do presidente Donald Trump, enviou nesta semana um ofício ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, cobrando esclarecimentos sobre o cumprimento das sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), mormente no que diz reverência à atuação de instituições financeiras brasileiras.

No documento, obtido pela prensa, McCormick expressa preocupação com o suposto descumprimento das sanções por secção de bancos no Brasil e alerta para o risco de exposição de cidadãos e empresas norte-americanas a decisões tomadas por um magistrado sancionado pelo governo dos Estados Unidos.

“A presença contínua de um tipo sancionado em tal posição de domínio judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano”, afirma o parlamentário.

Sanção inédita e questionamentos formais

Alexandre de Moraes foi incluído em 30 de julho de 2025 na lista de sancionados pelo Departamento do Tesouro dos EUA, sob acusações de graves violações de direitos humanos, conforme previsto na Lei Global Magnitsky. Segundo o Office of Foreign Assets Control (OFAC), as sanções se referem a supostas ações do ministro contra a liberdade de sentença e o devido processo lícito no Brasil.

No ofício, McCormick levanta cinco questionamentos ao Tesouro e ao OFAC, incluindo:

1. Quais obrigações legais recaem sobre bancos e gestores de ativos norte-americanos em relação a decisões emitidas por um juiz sancionado?

2. Uma vez que mitigar a exposição indireta de empresas americanas que atuam em setores regulados pela Justiça brasileira?

3. Quais medidas estão sendo tomadas para prevenir violações involuntárias das sanções por cidadãos ou companhias dos EUA?

4. Se há coordenação entre o Tesouro, a SEC, o Federalista Reserve e o FSOC para determinar os riscos sistêmicos aos mercados dos EUA.

5. Se o OFAC pretende exprimir orientações específicas a governos aliados, organismos internacionais e ao setor privado.

“Esta designação é inédita: nunca antes um juiz em tirocínio da mais subida golpe de uma região estrangeira foi sancionado pelas autoridades Magnitsky. As implicações vão muito além do Brasil”, afirma McCormick no documento.

Contexto político e econômico

A missiva de McCormick insere-se em um contexto de crescentes tensões diplomáticas e institucionais entre setores conservadores dos Estados Unidos e figuras do sistema judiciário brasiliano. A sanção contra Alexandre de Moraes provocou poderoso repercussão no cenário internacional e dividiu opiniões dentro do Brasil.

Para o deputado republicano, o caso representa um repto sem precedentes para a política externa americana, pois coloca em questão a atuação de empresas norte-americanas em um país onde um membro da mais subida golpe foi formalmente sancionado.

Além dos aspectos jurídicos, McCormick argumenta que a situação afeta diretamente a crédito de investidores e pode comprometer o fluxo de capital dos EUA para o Brasil.

Sem resposta solene até o momento

Até a publicação desta material, o Departamento do Tesouro dos EUA ainda não havia se pronunciado publicamente sobre o ofício de McCormick nem sobre possíveis ações adicionais em relação ao Brasil.

O governo brasiliano, por sua vez, não reconhece a legitimidade das sanções unilaterais e mantém Alexandre de Moraes em plena atividade porquê ministro do STF. O Palácio do Planalto também não comentou oficialmente o teor da missiva enviada pelo deputado americano.

A situação promete gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos nas relações Brasil-EUA, com potencial impacto sobre o envolvente regulatório, financeiro e diplomático entre os dois países.