Senado terá até dezembro para devolver texto à Câmara com alterações

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio, destacou nesta sexta-feira, 26, que não há “nenhum tipo de prejuízo” na votação do texto em plenário na reta final de setembro e primícias de outubro.

Nesse contexto, Lira mencionou a Tributo Social sobre Lucro Líquido (CSLL), destacando que, se o texto “mexesse” na mesma, o prazo para aprovação do projeto seria 30 de setembro, por razão da noventena. “Nós não estamos – pelo menos o relator e até agora as conversas – no nível de mexer em CSLL. Logo o Imposto de Renda tem até o prazo de 31 de dezembro, ele tem a anualidade”, frisou.

Citando a data prevista para votação do tema – a próxima quarta-feira, 1º -, o relator destacou que o Senado “vai ter outubro, novembro e dezembro para pegar um texto já bastante mastigado” e eventualmente devolvê-lo para a Câmara, em caso de alterações, ou enviá-lo para sanção do governo. “O veste é que precisa ser sancionado até 31 de dezembro. Nós estamos absolutamente dentro do calendário, não há nenhum tipo de especulação, todos sabem da responsabilidade desse matéria”, destacou.

O relator também citou ideias de alterações do texto, uma vez que a indexação – sobre a qual ele já tinha se referido algumas vezes. “A coisa mais justa nesse projeto era você indexar. Eu acho que vão ter muitas emendas para indexar os R$ 5 milénio e muitas emendas para indexar os R$ 50 milénio. Porque os R$ 5 milénio de hoje, daqui a dois, três anos, não representarão os R$ 5 milénio. Mas o dispêndio de você indexar também tem que ser levado em conta, entre R$ 80 a 100 bilhões ao ano. Logo, tudo isso impacta, muitas vezes, a vontade e não condiz com a verdade”, avaliou.

Lira repetiu que seu foco no projeto foi o “estabilidade das contas públicas, da responsabilidade fiscal, mas também da responsabilidade social”. “Esse é um projeto de muita responsabilidade tributária, de fazer justiça mesmo para as pessoas que recebem menos e pagam muito mais proporcionalmente do que quem ganha muito. Logo, nós estamos corrigindo algumas distorções, uma vez que a cobrança de dividendos que são remetidos para o exterior”, indicou.