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Gilmar Mendes se declarou impedido de votar no caso do Careca do INSS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), se declarou impedido de votar no julgamento da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, espargido uma vez que Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. A decisão foi registrada no plenário virtual da 2ª Turma da Namoro nesta sexta-feira (26).
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A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que já se manifestou favorável à manutenção das prisões. O processo tramita sob sigilo, o que restringe o entrada aos autos.
Segundo nota do gabinete de Gilmar Mendes ao portal Poder360, o impedimento foi enunciado com base no item 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que trata de situações em que há parentes atuando uma vez que partes no processo.
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Os demais ministros da 2ª Turma — Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques — têm até 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF.
Careca do INSS é réu de comandar esquema de fraudes no sistema previdenciário
Antônio Carlos Camilo Antunes é indigitado uma vez que peça-chave em um esquema de ramal de recursos do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). Apesar do sobrenome, Antunes nunca integrou oficialmente o órgão. Atuava uma vez que empresário e lobista por meio de uma rede de empresas.
De concordância com a Polícia Federalista, Antunes operava um grupo com 22 empresas — em sua maioria, sociedades de propósito específico — usadas para ocultar movimentações financeiras e lesar órgãos de fiscalização.
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Entre 2022 e 2024, o grupo teria movimentado R$ 53,58 milhões, dos quais ao menos R$ 9,33 milhões foram repassados a servidores do INSS ou pessoas próximas. Também foi identificada uma offshore registrada em seu nome nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada para blindar patrimônio.
Vida de luxo e conexões políticas chamam atenção
Apesar de declarar renda mensal de somente R$ 24 milénio, Antunes levava uma vida incompatível com seus rendimentos. Operações policiais apreenderam veículos de tá valor, uma vez que Porsche, BMW e Land Rover.
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Em 2023, já sob o governo Lula, ele participou de reunião com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Na ocasião, a empresa associada ao lobista mantinha somente R$ 25 milénio em conta bancária, valor irrisório diante dos montantes investigados.
O Senado Federalista impôs sigilo sobre registros de visitas feitas por Antunes à Vivenda, o que foi criticado pela CPI do INSS, que tenta rastrear seus vínculos políticos.
Antunes também tentou, sem sucesso, impedir judicialmente o uso do sobrenome “Careca do INSS” na prelo. A Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) autorizou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, medida que intensificou a pressão sobre os envolvidos no esquema.
Sua prisão preventiva, decretada em setembro, marca um novo capítulo na apuração de fraudes envolvendo a Previdência Social.
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