Urgência do projeto de anistia será votada ainda nesta quarta, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (17) que o Plenário da Lar irá votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de ingressão em vigor da eventual novidade lei.

O projeto inclui, de forma indireta, manifestantes envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, data em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. A proposta reacende debates sobre responsabilidade, justiça e pacificação política no país.

Motta: “Brasil precisa de pacificação”

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta defendeu o debate sobre o tema e reforçou o papel do Parlamento uma vez que espaço de conciliação:

— O Brasil precisa de pacificação e de um horizonte construído em bases de diálogo e reverência. O país precisa marchar — escreveu o presidente da Câmara.

Durante a sessão, Motta afirmou que os acontecimentos do 8 de janeiro ainda dividem opiniões no Congresso e na sociedade, e que a decisão sobre anistia deve ser tomada coletivamente pelos parlamentares.

Próximos passos

Se o pedido de urgência for confirmado, o projeto poderá tramitar de forma acelerada, dispensando a estudo em comissões e indo diretamente ao Plenário para votação. Um relator será eleito para elaborar um parecer que tenha viabilidade política e jurídica.

O PL 2162/23 se soma a outras iniciativas legislativas em discussão que propõem a anistia totalidade ou parcial de envolvidos nos atos antidemocráticos. Essas propostas têm pedestal significativo entre parlamentares da oposição e da base bolsonarista, mas enfrentam poderoso resistência por segmento de partidos de centro-esquerda e de juristas que alertam para o risco de impunidade.

Contexto político

A estudo da anistia ocorre em meio a um envolvente político tenso, com decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, que têm atingido diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e apoiadores.

No mesmo dia, Moraes determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não participe mais da segurança de Bolsonaro em deslocamentos. A decisão ocorre no contexto das investigações que envolvem o ex-presidente em supostos atos golpistas.

A verosímil anistia pode ter impacto direto sobre o horizonte jurídico de dezenas de condenados e centenas de investigados que participaram das manifestações antidemocráticas — um tema que continuará em destaque nos próximos dias no Congresso Pátrio.