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MP aciona TCU para trinchar salários de Bolsonaro e militares condenados pelo STF
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) por tentativa de golpe de Estado. A representação foi apresentada nesta sexta-feira (12) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
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Segundo o documento, os pagamentos — que chegam a R$ 38 milénio mensais, conforme o Portal da Transparência — violam os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da eficiência. Furtado argumenta que o Estado não pode continuar remunerando indivíduos que atentaram contra a ordem democrática.
Na última quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus, entre eles os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. Eles foram sentenciados por crimes porquê tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta, formação de organização criminosa armada e dano ao patrimônio da União.
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Apesar das condenações, os militares seguem recebendo salários. Isso ocorre porque a perda de patente e soldo depende de decisão do Superior Tribunal Militar (STM), em processo específico.
Para o subprocurador, essa situação representa um “paradoxo jurídico e ético”. Em sua sintoma, ele critica o indumento de o Estado seguir financiando “indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger”.
Furtado pediu que o TCU adote uma medida cautelar para suspender os pagamentos não unicamente a militares, mas a todos os condenados, incluindo aqueles que recebem recursos públicos por meio do Fundo Partidário, até decisão final da namoro de contas.
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https://www.newsatual.com/mp-pede-tcu-suspensao-salarios-bolsonaro//Natividade/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
