STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou, na noite desta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de extermínio do Estado Democrático de Recta, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaço, e deterioração de patrimônio tombado.

A pena inclui também o pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. A fixação da pena foi realizada depois a maioria do colegiado votar pela pena de Bolsonaro e de outros sete aliados, considerados integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista que, segundo a Procuradoria-Universal da República (PGR), tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois as eleições de 2022.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi escoltado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a não participar da dosimetria foi o ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela nulidade da ação penal.

Segundo Moraes, a Justiça brasileira reafirma sua independência diante de ameaças ou sanções nacionais e estrangeiras, e a pena do núcleo político da tentativa de ruptura institucional é um precedente necessário à proteção do Estado Democrático de Recta.

A pena de Bolsonaro foi construída com base em diferentes imputações:

• 7 anos e 7 meses pela liderança de organização criminosa armada,
• 6 anos e 6 meses pela tentativa de extermínio do Estado Democrático de Recta,
• 8 anos e 2 meses pela tentativa de golpe de Estado,
• 2 anos e 6 meses por dano qualificado, com 62 dias-multa, e
• 2 anos e 6 meses por deterioração de patrimônio tombado, com outros 62 dias-multa.

O valor totalidade da indenização por danos foi fixado em R$ 30 milhões, a serem pagos de forma solidária entre os oito réus.

A decisão ainda determinou que Jair Bolsonaro, os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira tenham sua situação encaminhada ao Superior Tribunal Militar (STM) para eventual perda de patente, uma vez que o julgamento envolveu militares da suplente.

Exclusivamente o tenente-coronel Mauro Cid não está incluído nessa estudo, pois sua pena ficou aquém do limite previsto para esse tipo de medida.

A Primeira Turma também declarou a inelegibilidade de todos os condenados por oito anos, além de instituir a perda do função de mandatário da Polícia Federalista para Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

A sentença segue agora para a temporada de recursos, mas o processo poderá ser considerado encerrado com trânsito em julgado, habilitando sua realização imediata.