Aliados de Bolsonaro buscam ministros do STF para tratar de anistia após condenação

No dia seguinte à pena de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federalista, dirigentes do PL e aliados próximos ao ex-presidente abriram uma frente paralela de fala política. Além do esforço no Congresso para concordar uma proposta de anistia, eles passaram a sondar ministros da Golpe em procura de sinais de receptividade a uma eventual lei que possa beneficiar tanto Bolsonaro quanto os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

O movimento é transportado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Rogério Marítimo (PL-RN) e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara. Ainda na noite de quinta-feira, durante uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Sóstenes declarou:

— Tem a questão da constitucionalidade. Os onze ministros do STF vão ter que se manifestar. Nós vamos precisar de seis votos lá. E esse trabalho já começou a ser feito. Muitas pessoas estão trabalhando e eu sou uma delas.

No grupo, a avaliação é que não basta invadir votos no Legislativo: sem qualquer entendimento prévio com o Supremo, a anistia corre cimalha risco de ser considerada inconstitucional e derrubada logo posteriormente a aprovação.

O ex-presidente foi réprobo ontem pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, sendo que quatro votaram pela pena. Na Golpe, há outros seis magistrados que não participaram do julgamento, e são esses que a oposição mira.

Entre os ministros já procurados estão Luiz Fux, voto divergente no julgamento, e aqueles que não participaram da decisão: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Gilmar Mendes, que vem sendo sondado desde que medidas cautelares foram aplicadas ao ex-presidente. A estratégia inclui ainda tentativa de aproximação com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visto porquê figura-chave para medir a disposição interna do tribunal. No entanto, a fala de Barroso ontem, quando disse que a finalização do julgamento encerrou um “ciclo de demora” no país, esfriou os planos dos aliados.

Não há expectativa de diálogo com Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à pena, nem com ministros porquê Flávio Dino e Cármen Lúcia, que fizeram votos considerados mais duros. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ainda não foi procurado, mas, por ter perfil cristão e mais conservador, pode ser procurado nos próximos dias.

Esse tipo de sondagem não é inédito. Duas semanas antes da decisão contra Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também buscou ministros para discutir a hipótese de anistia. Na ocasião, o governador não obteve sinalizações positivas.

A avaliação preponderante entre magistrados é de que uma anistia ampla e irrestrita, que alcance Bolsonaro e todos os condenados pela tentativa de golpe, dificilmente resistiria ao crivo constitucional. Para integrantes do STF, tal proposta seria derrubada, mesmo que setores do Congresso insistam em prosseguir na tarifa.

As conversas da oposição são apresentadas pelos articuladores porquê uma reação institucional, mas ministros ouvidos reservadamente classificam o movimento porquê pressão política, deflagrada em tempo recorde posteriormente o julgamento. Para eles, a ofensiva dificilmente terá sucesso.

No Congresso, a fala mira a escolha de um relator favorável e a construção de maioria para concordar o projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não tem oferecido sinais de que pautará a proposta, mesmo sob pressão de interlocutores de Bolsonaro.

Líderes do Centrão já ponderam a possibilidade de concordar um texto que não inclua o ex-presidente, selecção aceita por flanco menos dura do PL. O entorno de Bolsonaro, porém, insiste que não dará votos a esse projeto.

Bolsonaro foi réprobo a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama do golpe e permanece em prisão domiciliar até que o processo transite em julgado.