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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado aproveitaram as alegações finais para fazer acenos ao ministro Luiz Fux, usando manifestações do magistrado uma vez que base para questionar pontos centrais do processo.
Fux é um dos integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federalista), que vai julgar o caso. Os advogados citaram votos e declarações dele para impugnar a validade da delação premiada de Mauro Cid, a conhecimento do STF para julgar o caso e a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Durante o curso da ação penal, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha conhecimento para julgar o caso e chegou a tutelar que o tema não deveria ser analisado pela Primeira Turma, mas no plenário da incisão, caso o processo não fosse enviado para instâncias inferiores.
No caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a resguardo destacou que Fux foi voto vencido quando a Primeira Turma do STF decidiu manter para si a conhecimento de julgar a ação. No entendimento do ministro, a material “não é tão pacífica” e o julgamento deveria ocorrer no plenário da incisão, principalmente quando envolve ex-autoridades que já não têm mensalidade privilegiado.
“Em primeiro lugar, essa material não é tão pacífica assim. Essa material já foi mudada, e remudada, e voltou-se à tese originária várias vezes. Depois da mudança do Regimento, dias detrás, deste mês, 11 de março de 2025, votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Porque ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm mensalidade de privilégio no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa privilégio e o sítio correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federalista”, disse Fux na ocasião.
Para os advogados, “é cristalina a incompetência absoluta desta incisão, impondo-se a imediata remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Região Federalista”.
https://jornalbrasilonline.com.br/fux-citado-em-nova-ofensiva-de-bolsonaro-contra-stf//Manadeira/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
