O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão vem acompanhada de um pacote de novas medidas restritivas, que ampliam as cautelares já em vigor desde junho deste ano.
Além da permanência com tornozeleira eletrônica, Bolsonaro:
- Está proibido de usar telefone celular;
- Não poderá receber visitas sem autorização expressa do STF;
- Somente advogados e familiares residentes com ele — uma vez que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do par — podem ter contato direto;
- Visitantes autorizados não poderão utilizar celular, tirar fotos ou gravar vídeos.
As restrições anteriores também seguem válidas, incluindo:
- Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e embaixadores;
- Vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Impedimento de receber investigados em ações ligadas à suposta trama golpista;
- Proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados de países estrangeiros.
O que motivou a novidade decisão
Segundo Moraes, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao participar remotamente de atos públicos no último domingo (3), por meio de chamadas de vídeo feitas por seus filhos. O senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo com a voz do pai falando aos manifestantes na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Já Carlos e Eduardo Bolsonaro também compartilharam mensagens de reconhecimento em nome do ex-presidente.
A decisão cita especificamente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde o deputado federalista — atualmente licenciado do procuração — é investigado por tentar mobilizar o governo norte-americano, comandado por Donald Trump, contra ministros do STF. Bolsonaro, por sua vez, é denunciado de financiar secção da estadia do rebento no exterior por meio de transferências via Pix.
Procura e inquietação
A novidade decisão de Moraes também autorizou uma operação de procura e inquietação na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília (DF). Durante a ação, a Polícia Federalista apreendeu o celular do ex-presidente, uma vez que forma de prometer o cumprimento da proibição de uso de dispositivos de informação.
Embates políticos e jurídicos
O ex-presidente é réu no Supremo por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro deste ano. A escalada nas sanções judiciais ocorre no contexto de crescente tensão entre o Judiciário e a oposição, depois os atos pró-Bolsonaro e pelo impeachment de Moraes realizados no domingo (3) em dezenas de cidades brasileiras.
Segundo a resguardo de Bolsonaro, “a decretação da prisão domiciliar surpreende, uma vez que não houve violação das medidas cautelares em vigor”.
A decisão de Moraes ampliou ainda mais o cerco sobre o ex-presidente, que já se encontrava sob recolhimento noturno, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de trespassar de Brasília nos fins de semana e feriados, desde junho.
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