PGR defende prisão domiciliar humanitária para Daniel Silveira

Vice-procurador da República apoia prisão domiciliar humanitária para Silveira

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O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Rebento, manifestou-se nesta terça-feira (5) em prol da licença de prisão domiciliar por 30 dias ao ex-deputado federalista Daniel Silveira. O parecer foi emitido depois solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

A revelação ocorre depois o STF receber um ofício da Colônia Agrícola de Magé (RJ), onde Silveira cumpre pena. O documento confirma a privação de estrutura adequada na unidade prisional para o tratamento pós-operatório no joelho recta, conforme relatado pela resguardo do ex-parlamentar e confirmado pela direção do presídio.

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Diante da situação, os advogados Paulo Faria e Michael Robert solicitaram a liberação temporária de Silveira para que ele possa se restabelecer em um envolvente tempestivo. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Em seu parecer, o vice-procurador destacou a urgência de atendimento médico adequado:

“Considerando a urgência da mediação fisioterápica e a privação de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federalista se manifesta pela licença de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria resguardo, nos termos da lei.”

Hindenburgo Rebento acrescentou que, caso não haja alternativas viáveis dentro do sistema prisional, deverá ser autorizada a prisão domiciliar em caráter fenomenal, pelo tempo necessário à recuperação de Silveira.

A resguardo havia solicitado, na quinta-feira (31), a substituição da prisão por regime domiciliar com base em laudos médicos. Os advogados alegam que a lesão no joelho é antiga e que o quadro médico se agravou devido às repetidas ordens de prisão que postergaram o tratamento.

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“A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é exigência necessário para a completa e segura recuperação do requerente”, afirmaram os defensores na petição.

A expectativa agora gira em torno da decisão de Moraes, que pode penetrar precedente em casos semelhantes envolvendo detentos sem aproximação a cuidados médicos adequados dentro do sistema prisional.