Moraes determina que AGU adote providências para extradição de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), determinou, nesta quinta-feira (31), que a AGU (Advocacia-Universal da União) adote providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada federalista licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

A parlamentar foi presa na Itália, na terça-feira (29). Ela tinha fugido para o país europeu depois de ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Recomendação Vernáculo de Justiça).

Sem prazo para ser finalizado, o processo de provável extradição da deputada passa por inúmeras etapas no governo da Itália e na Justiça do país antes de ser aceito ou refutado.

O Ministério do Interno da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasiliano, recebeu o pedido do Brasil em 12 de junho. Depois estudo, distribui a um tribunal.

Depois a prisão da deputada, para fins extradicionais, o tribunal avalia se há condições de extradição, analisando documentação e a pena pelo transgressão de invasão de dispositivo eletrônico.

Depois da decisão do tribunal, aceitando ou negando, o processo volta ao Ministério do Interno, que informa a decisão à Embaixada do Brasil na Itália.

A partir daí, se tiver autorizada a extradição, o processo de extradição entra na tempo logística, em que a extraditanda é trazida ao Brasil.

A Polícia Federalista entra nessa tempo para ir até a Itália buscar a deputada federalista. Se o pedido for aceito, os agentes definirão se a extradição será em voo mercantil ou em avião própria da PF.