O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a emprego de sanções formais contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) do Brasil, com base na Lei Magnitsky Global, legislação que permite penalidades a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou devassidão sistêmica.
A decisão da Morada Branca representa uma ruptura inédita nas relações diplomáticas com o Brasil e acende o alerta para possíveis desdobramentos contra outras autoridades do Judiciário brasílico.
“As sanções contra o juiz Moraes deixam simples que meu governo não tolera o uso do Judiciário uma vez que utensílio de repressão. O povo brasílico merece liberdade, não increpação”, afirmou o presidente Trump, durante uma coletiva na Morada Branca.
A medida inclui refrigeração de ativos nos EUA, restrição de aproximação ao sistema financeiro americano e proibição de ingressão em território norte-americano. Ou por outra, empresas americanas e instituições financeiras globais que operam sob jurisdição dos EUA estão impedidas de manter qualquer tipo de relação com Moraes.
“Aliados também devem prestar contas”, diz governo dos EUA
O subsecretário de Diplomacia Pública, Darren Beattie, reforçou o posicionamento de Trump em uma publicação na rede X (velho Twitter), e foi direto ao notificar os aliados do ministro.
“As medidas adotadas hoje evidenciam que o presidente Trump leva a sério o multíplice de increpação e perseguição no Brasil, do qual Moraes foi o principal arquiteto”, escreveu Beattie.
“Aqueles que foram cúmplices das violações de direitos humanos de Moraes devem tomar nota.”
Marco Rubio: “As togas não são escudo para opressores”
O senador Marco Rubio, figura mediano na diplomacia americana e mentor próximo de Trump em temas da América Latina, também se pronunciou. Ele criticou duramente Moraes e enviou um aviso simbólico a outras autoridades:
“Que oriente seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não os protegerão”, afirmou.
Rubio classificou as ações do ministro uma vez que “incompatíveis com qualquer democracia que respeite liberdades civis”, e afirmou que outros nomes poderão ser incluídos em sanções futuras, caso mantenham o que chamou de “conivência institucional”.
Tensão entre Brasília e Washington
A medida gerou possante repercussão no Brasil. O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) já havia protocolado um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, agora reforçado pela sanção internacional. Em sua justificativa, Nikolas afirmou que o Brasil está vivendo “uma ditadura disfarçada de validade” e que o Senado Federalista precisa reagir.
“Não é mais uma denúncia isolada. É o mundo livre reagindo contra o insulto de poder. O Senado brasílico está diante de uma escolha histórica: preterição ou justiça.”
STF e governo Lula ainda não se pronunciam
Até o momento, o STF não divulgou nota solene sobre as sanções. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não se manifestou. Internamente, interlocutores do Palácio do Planalto demonstraram preocupação com o impacto internacional da medida, sobretudo no campo econômico e diplomático.
Especialistas alertam que, se o Brasil não responder institucionalmente à crise, outras democracias podem seguir os passos de Washington. O governo da Espanha, por exemplo, já solicitou a retirada do nome do jornalista Oswaldo Eustáquio da lista da Interpol, incluído por decisão de Moraes — um movimento interpretado uma vez que sinal de suspeição internacional crescente.
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