Eurodeputado sugere uso da ‘Magnitsky europeia’ contra Alexandre de Moraes

Um grupo de parlamentares europeus solicitou à Kaja Kallas, a principal representante da Política Externa da União Europeia (UE), que sejam aplicadas sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. Esta solicitação, apresentada na última quarta-feira, 30, invoca uma legislação já existente nos tratados do conjunto.

“Infelizmente, no Brasil de hoje, um juiz não eleito está destruindo a democracia em nome de sua resguardo”, diz o documento. “A União Europeia deverá agir antes que seja tarde demais.” 

A missiva formal foi enviada para a “ministra das Relações Exteriores” de Bruxelas no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes. 

“Nos também temos uma Magnitsky europeia“, explica em entrevista exclusiva a Oeste o deputado europeu Carlo Fidanza. “É um conjunto de sanções que já foi aplicado no pretérito contra indivíduos ligados a criminalidade, terrorismo ou graves, maciças e sistemáticas violações dos direitos humanos. Agora pedimos que seja aplicada contra Moraes.” 

Fidanza é um dos líderes do partido “Fratelli d’Itália”, liderado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Além de ser um deputado europeu, ele também ocupa o incumbência de vice-presidente do “Partido dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR)” e da União Democrática Internacional.

O político italiano acaba de se tornar vice-presidente da Reunião Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), órgão transnacional de 150 parlamentares da Europa e da América Latina, “que terá uma vez que função principal manter elevada a atenção sobre violações uma vez que as que estão ocorrendo no Brasil”.

O eurodeputado afirmou que as violações contra o “Estado de Recta” praticadas por Moraes poderão resultar em consequências adversas para o processo de aprovação do entendimento de livre-comércio entre a “União Europeia” e o “Mercosul”.

Por que essa missiva foi enviada agora? 

A União Europeia tem consistentemente desconsiderado as sérias e contínuas violações do Estado de Recta que estão ocorrendo no Brasil. Consideramos, portanto, favorável invocar a atenção para essa situação nesta lanço. Existe um evidente ataque político aos principais representantes da oposição brasileira, mormente em um ano antes das eleições. Isso é absolutamente intolerável. Nascente é um momento crucial para as relações entre a Europa e o Brasil. Estamos em um momento quebrável nas negociações do entendimento mercantil entre a UE e o Mercosul. Tudo que está ocorrendo no Brasil está afetando essas negociações. Portanto, acreditamos que levante é o momento de dar mais escora a essa questão, que é de vital preço para nós, europeus. Estamos discutindo a democracia e o Estado de Recta de uma grande região, parceira da Europa, um tanto que não pode mais ser ignorado.

A sensação no Parlamento Europeu é de que, devido a essas incessantes violações do Estado de Recta, dos direitos do ex-presidente Bolsonaro, de parlamentares e jornalistas, o país esteja caminhando para uma tendência autoritária, se não ditatorial, neste momento?

Sim, é essa a versão que captamos. Não me refiro a nós, os signatários da missiva, ou a nós uma vez que um coletivo de conservadores europeus. Refiro-me a uma boa segmento do cenário político europeu. Evidentemente, na bolha de Bruxelas, o Brasil parece muito distante. Aliás, muitos evitam o tema por não quererem tutorar Bolsonaro, que é visto cá uma vez que uma figura polêmica, muito alinhada a Trump. Até agora, não houve a disposição política da escol europeia de explorar esse tema. Eles têm ignorado essas constantes violações cometidas pelo STF. Agora, pretendemos trazer à tona esse tema e mobilizar a Percentagem Europeia.

Se essas violações dos direitos cometidas pelo STF não envolvessem Bolsonaro, a União Europeia já teria se mobilizado contra a Incisão? 

Indubitavelmente, a União Europeia tem se evidenciado nos últimos tempos por uma abordagem altamente discricionária de suas políticas, tanto internas uma vez que externas. Presenciamos campanhas de redução de fundos contra a Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orban, simplesmente por seu posicionamento conservador, ou contra a Polônia durante o governo de direita. Atualmente, na Polônia, violações do Estado de Recta são recorrentes, mas zero é dito por quem está em Bruxelas. Esse mesmo padrão duplo é usado também na política externa, lamentavelmente. Quando a Nicarágua ou a Venezuela começaram a se transformar em ditaduras, a UE não prestou muita atenção. Exclusivamente depois de um longo período é que a União Europeia adotou medidas rigorosas contra esses regimes. Agora, esperamos que essa tomada de consciência seja mais desembaraçado por segmento das instituições europeias. Não podemos permitir essa tendência autoritária no Brasil. A animosidade de alguns políticos europeus em relação a Bolsonaro não deve superar o reconhecimento de uma deriva venezuelana que o Brasil está enfrentando.

O que a União Europeia deveria fazer em relação ao Brasil? 

Na União Europeia, adotamos um conjunto abrangente de sanções, que pode ser considerado a versão europeia da “Lei Magnitsky” americana. Estas sanções são principalmente financeiras e são direcionadas a quem comete violações de direitos fundamentais, terroristas e criminosos. Assim uma vez que os EUA, nós também estamos pedindo que a UE aplique essas sanções contra Moraes. O processo envolve etapas sequenciais, uma vez que a revogação de vistos, proibição de viagens e uma série de medidas punitivas pessoais. Nascente é o padrão que estamos solicitando que Kallas implemente contra Moraes e seus aliados e colaboradores.

Essas sanções já foram aplicadas contra outros regimes? 

Sim, já foram aplicadas contra a Venezuela, Cuba, entre outros. 

Essa situação poderá influenciar negativamente a aprovação do entendimento de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul? 

Sim. É óbvio que, no nosso ponto de vista, existe um interesse em penetrar novos mercados, mas é preciso ter certeza que o Estado de Recta seja respeitado. Essa situação se soma com as preocupações legítimas de uma segmento do agronegócio europeu, que não vê respeitado o princípio de reciprocidade nos padrões de produção no Brasil, com o uso de muitos fertilizantes, defensivos e produtos químicos que foram proibidos na Europa há 30 ou 40 anos e que são ainda utilizados de forma extensiva pelo agronegócio brasílico. Os acordos de parceria mercantil da União Europeia têm um componente político que se labareda “cláusula democrática”, que permite suspender unilateralmente acordos caso o parceiro atue em violação de direitos fundamentais. Ela já foi utilizada em outras ocasiões. Nesse caso, pode influenciar negativamente as negociações. Ativar a cláusula democrática prevê o reconhecimento político de que existe um problema no Brasil, e foi por isso que apresentamos essa missiva. 

Há sensibilidade na Percentagem Europeia sobre essa questão? 

Evidente, porém não posso negar que as cenas do dia 8 de janeiro ainda influenciam significativamente a visão dos europeus. Aliás, as violações que estão ocorrendo não estão passando despercebidas. O que aconteceu em janeiro de 2023 deu a Moraes uma margem excessiva para lutar a oposição além de qualquer limite plausível. Uma coisa é responsabilizar quem depredou os palácios do poder, outra, completamente dissemelhante, é comprometer a democracia.As informações são da Revista Oeste.