O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias em seguida a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de abril.
No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência pátrio” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasílico que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de frase dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo universal.
Trump também cita uma vez que justificativa para a medida o que considera uma vez que “perseguição, intimidação, assédio, increpação e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com os motivos considerados supra, a Lar Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência pátrio.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de proteger a segurança pátrio, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de frase, protegendo empresas americanas de increpação coercitiva proibido e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento proibido”, diz o documento.
A Lar Branca menciona o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes desde 2019 para “desmandar de sua domínio judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.
Alexandre de Moraes sofreu nesta quarta-feira (30) a emprego da Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas desde o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos até restrições de movimentações bancárias. A informação foi antecipada pelo crítico de internacional da CNN Lourival Sant’Anna.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da roubo, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de frase americana da increpação e salvando a economia americana de permanecer sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, acrescentou.
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