CLIQUE E ASSISTA AGORA – Moraes foi sancionado por ‘prisões arbitrárias’ e repreensão; leia íntegra de enviado
Ministro do STF foi incluído em lista de sanções do governo dos EUA nesta quarta-feira
Moraes sancionado com lei Magnitsky: os argumentos do governo Trump para punir juiz do STF
Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Vivenda Branca de violações graves contra os direitos humanos e é chamado de ‘pena de morte financeira’.
Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. Na decisão, o governo Trump acusa Moraes de fazer uma "caça às bruxas ilícito" e bloqueou bens do juiz nos Estados Unidos.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilícito contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil (…) Moraes tem porquê alvos políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, veículos de prensa, plataformas de redes sociais dos EUA e outras empresas norte-americanas e internacionais", disse o Departamento do Tesouro americano, em enviado.
Responsável por ou cúmplice de violações de graves abusos de direitos humanos, em referência a prisões de bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Vernáculo e o STF.
O governo americano acusa Moraes de "autorizar prisões preventivas arbitrárias", e disse que abusos de direitos humanos porquê os que acusa o juiz do STF "minam os valores que sustentam sociedades estáveis, seguras e funcionais, têm impactos devastadores sobre indivíduos; enfraquecem instituições democráticas; degradam o Estado de Recta; perpetuam conflitos violentos; facilitam atividades de indivíduos perigosos; e comprometem os mercados econômicos."
Repressão à liberdade de frase, em referência aos processos contra as big techs, em quo STF procura responsabilizar as donas das redes socais pelos conteúdos publicados pelos usuários.
"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de repreensão, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política (…) Moraes tem investigado, processado e reprimido pessoas por manifestações protegidas pela Constituição dos EUA", afirmou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
No enviado, os EUA acusam Moraes de prender "arbitrariamente" um jornalista Jackson Rangel Vieira por disseminar "fake news que atentam contra o Estado de Recta", o que violaria seu recta de liberdade de frase, segundo o governo americano. Jackson Rangel Vieira foi recluso em dezembro de 2022, e liberado em dezembro de 2023.
Segundo o governo americano, todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim porquê qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o ministro.
As acusações e argumentações feitas pelo governo Trump para sancionar Moraes dizem reverência a processos legais movidos pelo STF e têm fundo político. O governo do republicano procura interferir em assuntos internos brasileiros, porquê finalizar o julgamento de Bolsonaro, a pedido de Trump em missiva, e tutorar interesses de big techs americanas.
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado depois perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Em maio, Rubio afirmou em audiência na Câmara dos Deputados americana que havia uma "grande, grande possibilidade" dos EUA punirem Moraes com base na Lei Magnitsky.
Entenda a lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de devassidão em larga graduação.
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