A deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou com uma ação judicial contra o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de praticar transfobia por meio de publicações ofensivas nas redes sociais. A ação tramita na 1ª Vara do Juizado Peculiar Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No processo, Hilton solicita uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 milénio, além da exclusão imediata do teor considerado transfóbico. A parlamentar também pede que Eduardo Bolsonaro seja proibido de fazer novas manifestações semelhantes e requer o bloqueio de seus bens, contas bancárias, doações e perfis em redes sociais.
Em uma publicação anterior à ação, Erika Hilton afirmou:
“Estou pedindo à Justiça o bloqueio de bens, doações, contas bancárias e perfis em redes sociais de Eduardo Bolsonaro, assim uma vez que sua pena pelo delito de lesa-pátria. Eduardo Bolsonaro foi responsável por proferir os ataques e as tarifas aplicadas por Trump contra o Brasil. E agora ele está organizando, nas redes sociais, um movimento para agradecer Trump e incentivar novos ataques contra o nosso país.”
A resposta de Eduardo Bolsonaro veio três dias depois, também pelas redes sociais. Ele utilizou o nome de registro social de Erika Hilton — prática frequentemente denunciada uma vez que transfóbica por ativistas e entidades de direitos humanos — e ironizou a parlamentar:
“Não sabia que o João havia pedido bloqueio dos meus bens. João, óh, futebol sábado hein! Não vai faltar…”
O uso do nome de registro de pessoas trans, publicado uma vez que “deadnaming”, é amplamente considerado um ato de desrespeito à identidade de gênero e, em alguns contextos, pode ser enquadrado uma vez que prática discriminatória e violação de direitos humanos.
A resguardo de Erika Hilton sustenta que a fala de Eduardo Bolsonaro configura um ataque pessoal e transfóbico, com o intuito de humilhar e deslegitimar a atuação parlamentar da deputada.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre o processo. A Justiça ainda analisará os pedidos de bloqueio e indenização.
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