governo não processa sindicatos ligados ao irmão de Lula e à esquerda

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INSS ignora sindicatos da esquerda e ligados ao irmão de Lula em escândalo milionário

O governo federalista deixou de acionar judicialmente quatro entidades envolvidas na chamada “Farra do INSS”, apesar de denúncias graves e investigações em curso. Entre elas estão a Contag (Confederação Pátrio dos Trabalhadores na Lavra) e o Sindnapi (Sindicato Pátrio dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), organizações com histórico de vínculos com a esquerda. O Sindnapi tem porquê vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A preterição foi revelada em resposta a um pedido da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com base na Lei de Chegada à Informação. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria, solicitou esclarecimentos, mas o INSS se recusou a informar os motivos da exclusão dessas entidades das ações judiciais.

Além de Contag e Sindnapi, também foram poupadas a Conafer (Confederação Pátrio dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários). As quatro entidades somaram, juntas, mais de R$ 512 milhões em repasses do INSS.

Essas organizações constam em relatórios da Controladoria-Universal da União (CGU) e em investigações da Polícia Federalista, que deram origem à operação Sem Desconto, deflagrada em abril. No entanto, o INSS negou chegada ao processo administrativo que resultou na exclusão das entidades das ações. Embora a Advocacia-Universal da União (AGU) seja responsável por apresentar as medidas judiciais, a escolha dos alvos cabe ao próprio instituto.

Em nota, o INSS alegou que as apurações continuam e que novas ações poderão ser abertas se surgirem “elementos que justifiquem tal apuração”. No entanto, não explicou por que as quatro entidades foram deixadas de fora das ações já ajuizadas.

CGU identificou indícios de enriquecimento ilícito

A Contag recebeu R$ 435 milhões até maio de 2023, sendo a entidade mais beneficiada. O Sindnapi arrecadou R$ 77,1 milhões, mas não conseguiu apresentar documentação válida de nenhum dos associados analisados pela CGU.

Denúncias indicam que beneficiários começaram a ter descontos em seus pagamentos depois tentativas de empréstimos em lojas Help!, ligadas ao banco BMG. Durante esse período, o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, foi indiciado de enriquecimento ilícito depois erigir uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).

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O INSS reiterou que os processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção e que não há restrições para investigar quaisquer entidades. A AGU informou ter conciliador 15 medidas cautelares, com pedidos de bloqueio de R$ 2,8 bilhões, envolvendo 12 entidades, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três empresas e diversos sócios e dirigentes.

Segundo a AGU, as entidades atuavam porquê fachadas, utilizando laranjas e pagando propina a servidores públicos. O INSS foi responsável por iniciar os processos administrativos, que posteriormente foram transferidos à CGU. A AGU só pode ajuizar ações civis com base na Lei Anticorrupção mediante solicitação do INSS ou da CGU.