Moraes determina retorno de idosas condenadas pelo 8/1 à prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou o retorno ao regime fechado de duas mulheres idosas condenadas por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As decisões atingem Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, e Iraci Megumi Nagoshi, de 72, que estavam em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

De convenção com o STF, ambas teriam violado as regras do monitoramento eletrônico, uma vez que falhas no uso da tornozeleira, perda de sinal, bateria descarregada e deslocamentos fora da superfície permitida. A suposta reincidência nos episódios motivou Moraes a revogar o mercê da prisão domiciliar.

Reincidências e novidade ordem de prisão

Vildete, condenada a 11 anos de prisão em abril de 2024, foi reconduzida à Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, na última segunda-feira (14). Iraci, por sua vez, teve uma novidade ordem de prisão emitida na quarta-feira (16), embora ainda não tenha sido detida até a última atualização da reportagem. Ela foi condenada a 14 anos de prisão em fevereiro deste ano.

A decisão do ministro menciona dezenas de supostas violações entre abril e julho, com maior concentração em datas uma vez que 14 de abril e 2 de junho. O fruto de Iraci, Newton Nagoshi, contesta os dados e afirma que o equipamento sempre funcionou corretamente. Ele também relatou que sua mãe sofreu novidade queda em 10 de julho e fraturou o cotovelo, o que agravaria seu quadro galeno.

Resguardo alega deslocamentos médicos

As defesas das duas mulheres afirmam que todas as saídas foram para atendimentos médicos e estavam devidamente autorizadas. No caso de Iraci, o regime domiciliar havia sido outorgado depois fratura no fêmur, e desde portanto ela fazia fisioterapia e consultas em unidades públicas de saúde.

Vildete, segundo os advogados, enfrenta uma série de comorbidades graves, incluindo trombose, osteoporose, bronquite asmática, hérnia, fascite plantar e um tumor que exige cirurgia urgente. Em julho, ela foi submetida a cirurgia de emergência com autorização judicial, pesa murado de 40 quilos e se locomove com cadeira de rodas.

Ainda assim, o STF manteve as ordens de retorno ao cárcere, com base em relatórios do Núcleo de Controle e Operações Penitenciárias de São Paulo (CECOP-SP). Os documentos apontam supostas falhas no sistema de rastreamento da tornozeleira eletrônica entre os dias 2 e 16 de junho.

PGR não se opôs à decisão

A Procuradoria-Universal da República (PGR) não apresentou oposição às medidas e solicitou exclusivamente que Vildete envie documentação médica complementar, a termo de julgar se sua requisito de saúde é comportável com a manutenção da pena em regime fechado.

O caso reacende o debate sobre a proporcionalidade das medidas cautelares impostas a idosos e pessoas com problemas graves de saúde, mesmo depois condenações por crimes considerados graves, uma vez que os ligados à tentativa de subversão da ordem institucional em 2023.