Lula pede e Moraes restaura aumento de imposto

Em mais um capítulo do embate entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficiência do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspenso anteriormente por decisão do Congresso Pátrio. A medida representa uma vitória do Executivo, mas tem gerado críticas quanto à crescente interferência do Judiciário em matérias de conhecimento legislativa.

A decisão de Moraes derruba os efeitos do decreto legislativo reconhecido pelo Senado e pela Câmara no mês pretérito, que havia sustado os efeitos da norma do governo federalista. Com isso, a alíquota mais subida do IOF volta a vigorar — medida que impacta diretamente consumidores, empresas e operações de crédito em todo o país.

Uma exceção: o “risco sacado”

Apesar de restabelecer quase integralmente o decreto presidencial, Moraes fez uma salvaguarda técnica importante ao considerar inconstitucional a ampliação da cobrança do imposto sobre operações de “risco sacado”, um tipo específico de financiamento utilizado por empresas do varejo.

“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no vestuário gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF”, escreveu Moraes.

Ou seja, essa segmento específica da ampliação do imposto foi vetada, mas todas as demais alterações no IOF seguem válidas.

Críticas: “Federação entre Poderes em detrimento do povo”

A decisão de Moraes reforça a percepção — mormente entre setores da oposição — de uma coligação política e institucional entre o Executivo e o Judiciário, que estaria sendo feita em prejuízo do estabilidade democrático e da autonomia do Legislativo. Para críticos, o STF tem agido não somente porquê avaliador constitucional, mas porquê avalista direto das decisões do governo Lula.

“Uma grande parceria parece viver entre o Executivo e o Judiciário. Infelizmente, em detrimento do povo”, comentou um parlamentar da oposição, que acusou o STF de usurpar prerrogativas do Congresso.

A decisão também reacende o debate sobre o papel do STF na economia, mormente quando interfere diretamente em medidas tributárias com grande impacto sobre a atividade empresarial e o poder de compra da população.

Próximos passos

A oposição no Congresso já articula uma reação, com possibilidade de apresentar recurso interno no STF ou novidade tentativa de sustar o decreto por meio de outro projeto legislativo. Há também quem defenda acionar organismos internacionais para denunciar o que consideram excessos institucionais do Judiciário brasílico.

Enquanto isso, o governo comemora a manutenção da medida, que garante um reforço de arrecadação considerado precípuo pela equipe econômica para o cumprimento do novo busto fiscal.

O embate entre os Poderes, no entanto, está longe de esfriar — e promete novos capítulos.