Milei decreta extinção de estatal de obras rodoviárias na Argentina

O presidente Javier Milei anunciou nesta terça-feira, 8, a extinção da Direção Vernáculo de Vialidade (DNV), órgão responsável por obras em rodovias federais na Argentina. A medida foi oficializada por decreto publicado no Quotidiano Solene do país.

O órgão exercia funções análogas às desempenhadas pelo Departamento Vernáculo de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Brasil. Criada em 1958 porquê organização autárquico, a DNV era responsável pelo estudo, construção, conservação e melhoramento da malha rodoviária pátrio.

A decisão inclui também a rescisão da Sucursal Vernáculo de Segurança Viária (ANSV) e da Percentagem Vernáculo de Trânsito e Segurança Viária. Todas atuavam no contexto da Secretaria de Transporte do Ministério da Economia.

Segundo o decreto, as competências da antiga DNV serão assumidas por unidades do próprio ministério. Secção das atribuições foi transferida à recém-reorganizada Sucursal de Controle de Concessões e Serviços Públicos de Transporte.

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O governo justifica a medida com base na Lei nº 27.742, que declarou estado de emergência administrativa e permitiu ao Executivo reorganizar estruturas do Estado para reduzir custos e aumentar a eficiência.

“As atividades desenvolvidas pela Direção Vernáculo de Vialidade e sua estrutura complexa não se ajustam às necessidades atuais de gestão”, afirma o decreto de Milei. O texto denuncia ainda “altos custos operativos” e “falta de prontidão na realização de projetos”.

Na prática, secção dos serviços de manutenção já era terceirizada, com 9,5 milénio km, correspondente a 37% da rede pátrio, nas mãos de empresas. O Executivo concluiu que a transferência totalidade da função ao setor privado poderá gerar economia, “por culpa da elevada trouxa estrutural sobre os custos operativos” no atual protótipo estatal.

Durante coletiva de prensa nesta terça-feira, o porta-voz Manuel Adorni declarou que “a prevaricação na obra pública tem hoje sua diploma de óbito assinada, e ela acaba de ser assinada pelo Presidente da Região”.

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Adorni associou a decisão ao histórico da chamada “culpa Vialidad”, processo judicial em que a ex-presidente Cristina Kirchner foi condenada por ramal de recursos públicos em contratos de infraestrutura.

Segundo o ministro de Desregulação do Estado, o economista Federico Sturzenegger, “por primeira vez, as faculdades delegadas foram utilizadas para sossegar a trouxa fiscal sobre os bolsos dos argentinos”.

Ele informou que os decretos publicados no último ano geraram economia anual de US$ 2 bilhões. O governo não pretende renovar essas prerrogativas, utilizadas “por um ano, com o objetivo de açodar o programa de reformas econômicas”.

A novidade filial reguladora passa a ser a principal responsável pela fiscalização de concessões rodoviárias, ferroviárias e de transporte automotor, inclusive a apuração de acidentes ferroviários.

Já a Gendarmaria Vernáculo Argentina ficará encarregada da fiscalização de trânsito em rodovias federais, função antes exercida em conjunto com a ANSV. O decreto estabelece que a força de segurança “possui a capacidade operativa para trenar tais funções”.

A Junta de Segurança no Transporte, por sua vez, foi rebatizada porquê Sucursal de Investigação de Acidentes e Incidentes de Aviação e fica restrita à aviação social. As investigações de acidentes ferroviários passam a ser conduzidas pela novidade filial reguladora.

O Ministério da Economia e a Sucursal de Controle de Concessões assumem agora a exigência de autoridades responsáveis pelos contratos vigentes e futuros em infraestrutura de transportes. Os bens e recursos financeiros das autarquias extintas serão transferidos ao Tesouro Vernáculo.

O decreto de Milei prevê ainda a reavaliação do quadro de pessoal. Os servidores permanecem em seus cargos até a epílogo da restruturação institucional. A novidade estrutura será submetida à aprovação do Executivo, conforme instrução ao Ministério da Economia.

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