A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federalista (STF). A proposta também inclui, por meio de um apenso, a geração de 40 cargos de técnico judiciário com atuação porquê agentes da polícia judicial.
A votação dos destaques — que podem modificar trechos do projeto — ficou para esta quarta-feira (9).
Substitutivo legalizado
O texto legalizado foi um substitutivo do relator, deputado Patrono Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, originalmente enviado pelo próprio Supremo. A ele foi apensado o PL 2069/2025, que trata especificamente da estrutura da polícia judicial no contextura da Galanteio.
Dispêndio estimado
De concordância com os dados informados durante a tramitação, a geração das 160 funções comissionadas terá um dispêndio estimado de R$ 7,78 milhões em 2025, subindo para R$ 7,81 milhões em 2026, já considerando encargos porquê 13º salário e férias.
A Câmara não informou o impacto totalidade da medida, pois os valores referentes aos 40 cargos de técnico judiciário ainda não foram detalhados no relatório.
Natividade dos recursos
As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STF previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e estarão sujeitas à autorização prévia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta agora segue em tramitação, dependendo da votação dos destaques antes de seguir ao Senado Federalista, caso aprovada em definitivo na Câmara.
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