Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre a realização das emendas parlamentares impositivas nesta sexta-feira (27) vai reunir os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações sobre o tema na Namoro, e também terá a participação de integrantes do governo, associações e especialistas em finanças públicas.
Dino convocou a audiência porque considera que o tema tem “inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico”.
“Entendo oportuna e necessária a realização de Audiência Pública, a término de que sejam expostos e debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento, de modo a permitir a esta Namoro proceder na discussão de préstimo das ações diretas”, afirmou o magistrado.
De conformidade com o comentarista da GloboNews Valdo Cruz, os presidentes da Câmara e do Senado vão ao Supremo para proteger o pagamento obrigatório das emendas.
Também participam o ministro da Advocacia-Universal da União, Jorge Messias; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; e representantes da Procuradoria-Universal da República.
As emendas parlamentares impositivas são propostas de alocação de recursos do orçamento feitas por um deputado ou senador, de forma individual, ou por uma bancada. Pela Constituição, elas devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo federalista.
- Entenda o que são emendas parlamentares impositivas e a polêmica em torno delas
O STF analisa três ações que questionam se as emendas parlamentares impositivas são compatíveis com a Constituição.
As ações foram apresentadas pelo PSOL, Procuradoria-Universal da República e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O grupo contesta a mudança feita no texto constitucional que tornou obrigatória a realização das emendas parlamentares individuais, as emendas de bancada e as chamadas “emendas PIX”.
- 🔎As “emendas PIX” são propostas de alocação de recursos do Orçamento feitas pelos parlamentares de forma individual, mas por meio da transferência privativo – quando o moeda chega à conta da prefeitura ou estado sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos. A verba, no entanto, não pode ser utilizada em despesas de pessoal e a maior secção deve estar ligada a investimentos.
Para os autores das ações, a obrigatoriedade de realização das sugestões dos deputados e senadores fere princípios porquê o da separação de Poderes e o sistema presidencialista. Também afeta o desempenho da Gestão Pública quanto à eficiência e o planejamento de obras e serviços públicos.
Nascente/Créditos: G1
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