Congresso dos EUA pressiona por sanções contra Alexandre de Moraes e acusa STF de “perseguição internacional”

O deputado Christopher H. Smith, presidente da Percentagem de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos e o parlamentário mais idoso em manobra, enviou uma missiva contundente ao Secretário de Estado Marco Rubio pedindo sanções urgentes contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). O documento, datado de 25 de julho de 2025, acusa Moraes de liderar uma campanha de repressão política além das fronteiras brasileiras, violando princípios constitucionais dos EUA.

A ação ocorre no rastro do testemunho do jornalista Paulo Figueiredo — neto do ex-presidente João Figueiredo e crítico feroz do STF — que declarou à Percentagem Tom Lantos de Direitos Humanos que Moraes atua porquê um “ditador fantasiado de juiz”. Segundo Figueiredo, o magistrado promove perseguições contra opositores mesmo em solo americano, atingindo inclusive residentes permanentes e cidadãos dos EUA.

Na missiva, Smith afirma que os fatos “estão além de disputa” e exorta Rubio a agir rapidamente por meio da Lei Magnitsky Global, legislação que permite ao governo americano punir estrangeiros por violações de direitos humanos. O parlamentário lembra que já havia enviado uma missiva formal a Moraes em junho de 2024, sem obter resposta. Agora, com o testemunho de Figueiredo anexado, Smith pede que a governo Biden também investigue “outras autoridades brasileiras” envolvidas no que descreve porquê “repressão transnacional”.

Entre as acusações listadas estão o uso da Interpol para perseguir dissidentes no exterior, tentativas de contornar canais diplomáticos formais, pressão sobre empresas americanas para restringir teor e increpação de manifestações políticas protegidas pela Constituição dos EUA.

“O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional”, alerta o parlamentar. “Não podemos nos dar ao luxo de remorso retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros.”

A iniciativa amplia a já delicada tensão diplomática entre setores do governo americano — principalmente ligados ao Partido Republicano — e o Supremo brasiliano. Em maio, Rubio já havia sinalizado que sanções contra Moraes estavam sendo consideradas e classificadas porquê “muito prováveis”.

Nos bastidores, a movimentação também é impulsionada por aliados de Jair Bolsonaro no exterior, porquê seu fruto Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do missão e atualmente vive nos EUA. A estratégia mira internacionalizar as críticas ao STF e solidificar a narrativa de que há desfeita de poder no Brasil.

A missiva de Smith agora pressiona a Mansão Branca a resolver: adotar uma medida inédita contra um ministro da Suprema Incisão brasileira ou tentar sofrear uma escalada que pode repercutir em toda a América Latina.

Uma missiva quase idêntica foi endereçada ao Diretor de Política Doméstica da Mansão Branca, Vince Haley. Ambos já receberam as correspondências, segundo fontes confirmam.

ÍNTEGRA DA CARTA EM PORTUGUÊS:

25 de junho de 2025

Ao Honorável Marco Rubio Gabinete do Secretário de Estado Departamento de Estado dos EUA 2201 C Street NW Washington, DC, 20520

ASSUNTO: Repressão Transnacional pelo Governo do Brasil – Resposta Rápida dos EUA

Dispendioso Sr. Secretário:

Ontem, Paulo Figueiredo, um jornalista investigativo brasiliano, deu um testemunho suasivo e alarmante ao Congresso de que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Dentro seu testemunho escrito para sua estudo.

Esta não é a primeira vez que o Congresso ouve tal testemunho. Em 7 de maio de 2024, presidi uma audiência da Subcomissão de Assuntos Externos da Câmara sobre Direitos Humanos intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Recta”, onde abusos similares foram descritos por um quadro de testemunhas que incluiu o Sr. Figueiredo.

Em 21 de junho de 2024, dirigi uma missiva formal ao Ministro Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras. A missiva não recebeu resposta.

Os fatos agora diante de nós estão além de disputa:

* As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior.

* Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de emprego da lei.

* Elas coagiram ou coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de sentença permitido.

* E elas buscaram utilizar ordens judiciais estrangeiras para suprimir sentença política protegida pela Constituição dos EUA.

A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance congressional tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura permitido e tecnológica.

Sr. Secretário, aplaudo sua enunciação em seu testemunho de 21 de junho perante o Comitê de Assuntos Externos da Câmara de que as sanções Magnitsky contra o Ministro Moraes estão sob estudo e são “uma grande possibilidade”. Exorto a governo a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outros autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.

O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de remorso retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis.

Atenciosamente,

CHRISTOPHER H. SMITH Co-Presidente, Percentagem Tom Lantos de Direitos Humanos