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STF suspende julgamento sobre regulação das redes sociais
O Supremo Tribunal Federalista (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 25, o julgamento que trata da regulação das redes sociais no Brasil. A sessão será retomada na quinta-feira, com a apresentação do voto do ministro Nunes Marques.
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A interrupção ocorreu depois o voto da ministra Cármen Lúcia, que defendeu a inconstitucionalidade parcial do item 19 do Marco Social da Internet. Esse item determina que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção.
Até o momento, o placar está em 8 a 2 em prol da inconstitucionalidade parcial do dispositivo. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram os únicos a divergirem da maioria.
O julgamento tem gerado preocupação entre defensores da liberdade de sentença, que alertam para possíveis avanços sobre os direitos individuais e a exprobação nas plataformas digitais.
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https://www.newsatual.com/stf-adia-votacao-sobre-regulacao-das-redes//Manadeira/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
