Justiça determina que Maranhão devolva R$ 141 milhões retirados de estatal durante gestão Dino

O juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que o governo do Estado devolva murado de R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Governo Portuária (Emap). O valor corresponde a transferências realizadas para o Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante o governo de Flávio Dino.

A decisão foi publicada no último dia 9 de junho e dá um prazo de um ano para que os valores sejam restituídos. O caso foi motivado por uma ação popular apresentada ainda durante a gestão de Dino. A sentença não é definitiva, e o Estado ainda pode recorrer.

Juiz classifica transferência porquê

De congraçamento com a sentença obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, o juiz considerou a transferência de recursos porquê “indevida” e destacou que o convênio entre a União e o Estado estipula que as receitas arrecadadas pela Emap devem ser exclusivamente aplicadas no Porto do Itaqui.

“A empresa estatal não detém a titularidade das receitas portuárias, mas tão somente a sua gestão”, afirmou o juiz

Ele ainda acrescentou que:

“O convênio de delegação transferiu ao Estado do Maranhão e à empresa estatal a gestão e a exploração do Porto do Itaqui, vinculando expressamente a destinação da receita portuária à manutenção e investimento na atividade portuária.”

Antaq alertou sobre manobra do governo

A Sucursal Vernáculo de Transportes Aquaviários (Antaq) também se posicionou contra a medida, considerando que o governo do Maranhão agiu de forma irregular ao reter receitas destinadas à atividade portuária.

A sucursal classificou a prática porquê “modo furtivo para a retenção de receitas oriundas das atividades portuárias”.

Resguardo da legitimidade por Dino e Emap

O governo Dino e a Emap alegaram, no processo, que os valores pertenciam à estatal e que o repasse ao Tesouro estadual estava amparado na lei, justificando a ação porquê uma redução de capital social da empresa.

Mas, o juiz rejeitou os argumentos, reforçando que os recursos têm destinação vinculada e não podem ser usados fora da finalidade definida no convênio com a União.

Governo do Maranhão diz que prestará esclarecimentos

Em nota, o governo estadual declarou que não foi formalmente notificado da decisão e que seus atos são transparentes. Também afirmou que:

“Prestará todos os esclarecimentos devidos no momento oportuno.”