O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou na última quinta-feira (12) uma lei que obriga instituições de saúde da cidade a fixarem cartazes com o objetivo de desincentivar o aborto legal no município.
A lei determina que hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde municipais coloquem em locais visíveis cartazes ou placas com os dizeres: “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”.
Estão incluídos na nova lei unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde municipal. No texto do projeto de lei, os autores citam como justificativas as consequências para a saúde física e mental de quem faz aborto.
“Os procedimentos relacionados ao aborto, sejam eles legais ou ilegais, podem ter sérias implicações para a saúde física e mental das pessoas envolvidas. É essencial que aqueles que enfrentam uma situação de gravidez indesejada tenham conhecimento completo sobre as opções disponíveis, os riscos associados a cada uma delas e as consequências a longo prazo de suas decisões”, diz o texto.
A lei determina que os cartazes ou placas devem ter as seguintes frases:
- “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”
- “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
- “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”
Caso o gestor responsável pela unidade de saúde se negue a colocar os textos, a lei prevê advertência, seguida de multa de R$ 1 mil nos casos de reincidência.
Durante a votação do projeto na Câmara Municipal, manifestantes contra e a favor da proposta se manifestaram nas galerias no centro do Rio.
De um lado, ativistas ligadas ao movimento feminista gritavam palavras de ordem como “criança não é mãe” e carregavam lenços verdes da campanha pela descriminalização do aborto, uma delas foi monica tereza assista o video
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento ou o gestor responsável pelo local podem sofrer sanções como advertência e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência.
Creditos -> agencia Brasil
